Prefeitura aguarda votação de abertura de crédito para licitar mais 4,2 milhões em maquinários
A aprovação da abertura de crédito pela Câmara é necessária para que se possa licitar os objetos destinados por meio de convênios com o Calha Norte
A Prefeitura de Cacoal encaminhou à Câmara de Vereadores em regime de urgência urgentíssima, projeto de lei de abertura de crédito, referente a recursos de emendas parlamentar no valor de 4.200.000,00, destinados à aquisição de maquinários, equipamentos e infraestrutura para a Secretaria de Obras. A aprovação da abertura de crédito pela Câmara é necessária para que se possa licitar os objetos destinados por meio de convênios com o Calha Norte.
Os Convênios N° 865271/2018 está destinado à aquisição de 01 caminhão pipa, 1 micro ônibus, 1 retroescavadeira e rolo compactador vibratório liso, está orçado em R$1.230,302,00, sendo R$30.302,00, relativos à contrapartida do município. Já o convênio SICONV N° 865272/2018, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), mais contra partida do município no valor de R$ 61.478,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e setenta e oito reais) é destinado a aquisição de caminhões estruturados com espargidor, com cesto aéreo e com carroceria tipo carga seca, e ainda mini carregadeira, pá carregadeira, vibro acabadora, rolo compactador de pneus, fresadora de asfalto e vassoura mecânica rebocável.
A Prefeita Glaucione Rodrigues destacou que os convênios oriundos de emendas parlamentar no valor de 4.200.000,00, precisam da aprovação com urgência pela Câmara para que a Prefeitura possa iniciar o processo licitatório. “Tão logo recebemos a confirmação da liberação dos recursos, encaminhamos o Projeto à Câmara”, disse a Prefeita, lembrando que o “Calha Norte” é bastante criterioso quanto a liberação de convênios, porém o município cumpriu todas as exigências para que fossem liberados os recursos.
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Na denúncia, a Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia pediu a condenação do réu Carlos Alexandre; desqualificação do crime de tráfico de droga para consumo, no caso de Fábio Freitas; e absolvição de Oséias Bento, por falta de provas
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