Na tarde desta última quarta-feira (26/6), a comunidade porto-velhense pôde participar de audiência pública, na Assembleia Legislativa de Rondônia, para conhecer e opinar na formalização das minutas de anteprojetos de leis do Plano Diretor, do Parcelamento do Solo, do Uso do Solo, do Código de Obras e da reestruturação do Conselho da Cidade (Concidade).

O evento foi realizado pela prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sempog) e da Equipe Técnica Municipal (ETM), e pelo Conselho Municipal da Cidade (Concidade).

A audiência faz parte do cronograma de atividades para revisão do Plano Diretor participativo do município de Porto Velho, que vem acontecendo desde o ano passado. Além de captar as sugestões da população quanto as minutas, a Prefeitura tem recebido participações também via internet, pelo portal https://planodiretor.portovelho.ro.gov.br/, onde está sendo disponibilizada uma ficha até o dia 10 de julho.

O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade.

Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano, está o projeto de cidade que queremos. Ele planeja o futuro da cidade decidido por todos. O Plano vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e também para as rurais.

Deve dizer qual é o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo. E, de acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto em até 10 anos, situação pela qual está o município de Porto Velho.