Representando o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas (Comacrim), João Bandeira, se reuniu com representantes da Corregedoria da Polícia Civil nesta semana. Entre os temas abordados estão a advocacia dativa e as prerrogativas do advogado.

De acordo com Joao Bandeira Júnior, vários advogados criminalistas reclamam de dificuldades de acesso a autos, mesmo estando legalmente constituídos. “A OAB acredita que o caminho é o diálogo, prerrogativas devem ser respeitadas e jamais violadas, são inegociáveis”, diz.

Acompanhado do membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas, André Henrique, e do vice-presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Pedro Macedo, o presidente da Comacrim também disse que a ideia, nesse momento, é estreitar o relacionamento institucional com a Polícia Civil. “A OAB tem forte atuação para a defesa das prerrogativas da advocacia. No entanto, é possível evitar que elas sejam violadas”, diz Pedro Macedo.

Advocacia Dativa
O corregedor-geral da Polícia Civil, Ronicir Manfroi, e delegado da assessoria jurídica, Márcio Belchior, e a representantes da comissão de processos, Uhanderly Silva, apresentaram o pedido de atuação da OAB/RO para que os servidores da Polícia Civil tenham acesso a advogados dativos. “Quando algum servidor está respondendo a algum processo, internamente, ele precisa de um advogado, para que seja garantido a ele o direito do contraditório e da ampla defesa. Por isso, apresentamos essa necessidade para que a OAB possa fazer atuar, de alguma forma, para eles tenham acesso a advocacia dativa”, disse Ronicir Manfroi.

João Bandeira esclareceu que a OAB já organizou uma lista de advogados dativos que foi entregue ao TJ e que a demanda seria apresentada ao presidente Márcio Nogueira, para que os servidores da Polícia Civil tenham acesso a um defensor.