Em mais uma reunião para debater a reforma da previdência em Rondônia, o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), voltou a defender a necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio, que possa levar em conta a questão financeira, mas também a situação dos servidores estaduais.

A reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (27),na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a participação dos deputados Cirone Deiró e Jair Montes (Avante), além do presidente do TCE, Paulo Cury, do chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, o secretário estadual de Finanças (Sefin), Luís Fernando, o presidente do Ministério Público de Contas, Adilson de Medeiros, além de representantes de algumas categorias e do setor produtivo.

"O que sempre venho defendendo é a busca por um diálogo, por um equilíbrio. Precisa dar atenção à questão dos servidores, mas as contas do Iperon não fecham e isso tem que ser encarado com muita seriedade", disse Redano.

Por ser um projeto complexo, Redano disse que não será uma decisão pessoal, mas é coletiva dos deputados a apreciação e votação da matéria. "Não podemos deixar de agir. As consequências de não aprovarmos essa matéria são devastadoras. Se não aprovarmos, quem vai perder é toda a população. Pensando no coletivo, vamos ajudar também de forma individual", explicou.

O presidente disse ainda que "o governador Marcos Rocha tem coragem de encarar temas polêmicos, como o Zoneamento e a previdência. Se tivessem tomado medidas lá atrás, hoje não estaríamos na situação em que nos encontramos no Iperon e, infelizmente, temos que tomar medidas impopulares".

Iperon

O conselheiro do TCE, Edilson Souza Silva, fez uma apresentação dos números coletados em relatórios oficiais e fruto de um trabalho de uma empresa atuarial" contratada, que mostram a gravidade da situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia (Iperon), que se nada for feito, em abril de 2022, segundo ele, vai faltar recursos e as consequências para o Estado serão severas e danosas.

"Essa reforma não vai agradar a todos. Mas, vai permitir que tenhamos a manutenção fiscal e financeira. Até hoje, foram feitas apenas medidas paliativas e que empurravam o problema pra frente. Agora, não há mais como protelar: ou tomamos as medidas necessárias, ou o Estado fica insolvente as consequências são pesadas demais para toda a sociedade", advertiu Edilson.

Uma medida que ele defendeu como urgente, inclusa na reforma previdenciária, é a unificação dos dois fundos do Iperon hoje: o financeiro e o capitalizado. O financeiro dá um prejuízo, em média de R$ 25 milhões ao mês e o Estado e os demais poderes e instituições lançam mão de aporte financeiro para fechar as contas. Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 17 milhões ao mês e uma reserva de 1,9 bilhão, sendo portanto, sadio.

"A opção mais vantajosa, e ainda assim exige muito esforço, é a fusão dos dois fundos, a aprovação do plano de amortização e a aprovação da reforma da previdência. Ainda assim, o valor a ser gasto anual com a previdência vai superar os R$ 600 milhões, com a previsão desse valor se mantendo estável ao longo dos próximos dez anos", observou o conselheiro.

Sem a aprovação dessa reforma com essas medidas, além de a partir de abril já faltar recursos para pagar os inativos, com o Estado tendo que optar entre as folhas dos ativos ou dos inativos, nos números mostrados por Edilson Silva, o gasto anual iria superar R$ 1 bilhão e crescendo a cada ano, tornando-se insustentável.

"Mostramos esses números aos deputados estaduais, a sindicatos, ao setor produtivo e aos demais poderes e instituições, com a finalidade de apresentar a dura realidade e o remédio que precisa ser ministrado. Ainda é possível assegurar os pagamentos das aposentadorias e pensões, dos salários dos servidores da ativa e da manutenção das contas públicas em dia. Mas, não podemos esperar mais e nem ceder: ou resolvemos ou vamos todos sofrer duramente", alertou.

As consequências para um atraso de folha de pagamento seriam, de imediato, a suspensão de contratos e convênios, além da responsabilização dos gestores, entre outras medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Debates

O chefe da Casa Civil disse que essa situação preocupa o governador Marcos Rocha. "Foi sempre deixado para depois, mas agora não cabe mais essa premissa: não tem como adiar mais. Mesmo pagando um preço alto, politicamente, estamos enfrentando esse problema. Conclamo os deputados a votarem a matéria conforme for apresentada pelo Executivo, e a tempo para que possamos implementar os efeitos da lei com brevidade", argumentou.

O secretário da Sefin pontuou que "o que se apresenta é uma solução viável e efetiva para o problema. Cabe a nós evitarmos que ocorra o que outros Estados enfrentam, com atrasos e parcelamentos de pagamentos.

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampro), promotor Éverson Pini, também reforçou que é preciso observar a necessidade financeira, mas levando em conta a promoção da justiça. "Como equilibrar fazer justiça com o servidor que se dedicou durante anos, com essa necessidade financeira do Iperon? Onde ficamos em meio a isso tudo? Servidor não é o vilão e não pode arcar sozinho com todos os ônus desse processo", argumentou.

Já a juíza Euma Tourinho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), lembrou que, em 2019, durante a discussão da reforma nacional da previdência, se dizia que sem a sua aprovação, o país enfrentaria dificuldades.

"Foi aprovada a reforma nacional, penalizou o trabalhador em muitas áreas e o que vemos é uma situação econômica do país grave, com inflação e desemprego. Ou seja, nada mudou. Rondônia está entre os melhores estados do país na sua economia, não me parece justo fazermos uma dura reforma para penalizar os servidores estaduais", destacou.