O presidente da Fecomércio-RO Raniery Coelho conheceu na tarde de sexta-feira, detalhes do Projeto 'Cartório Amigo', desenvolvido pelo agente de trânsito do Detran-RO, Marcio Secundo. O projeto concorre ao Prêmio Boas Ideias do Governo de Rondônia, que como o nome já diz, vai premiar servidores públicos que criarem ideias inovadoras para a gestão pública. 

O projeto “Cartório Amigo” objetiva evitar transtornos na hora de vender ao veículo (artigo 134 CTB), através da criação de uma  parceria entre o Detran Rondônia com os Tabelionatos de Notas (cartórios).   A Comunicação de Venda junto ao Detran é obrigatória, 

Para isso, no momento da autenticação do DUT entre as partes no cartório  (Documento Único de Transferência) o CARTÓRIO AMIGO se encarregará de realizar a COMUNICAÇÃO DE VENDA junto ao sistema DETRANNET.  Isso evitará que o vendedor tenha que se deslocar até o Detran, enfrentando filas de atendimento, minimizando o tempo gasto na transação. 

“Quem nunca teve uma dor de cabeça depois de vender seu veículo?”, disse Márcio Secundo ao presidente Raniery Coelho, ao explicar que o projeto desburocratiza, facilita a transação comercial e dá mais segurança ao negócio. A Comunicação de  Venda só poderá ser realizada se o veículo estiver devidamente quitado, ou seja, sem nenhuma restrição de alienação fiduciária existente, evitando, por exemplo, os famosos “contratos de gaveta”. 

Segundo o presidente Raniery Coelho, o excesso de burocracia tem sido um dos grandes entraves no crescimento econômico do Estado e que o Sistema Fecomércio-RO tem debatido o tema “desburocratização” com a Prefeitura e o Governo do Estado, e alcançando algumas vitórias. De acordo com Raniery, a Fecomércio-RO sempre irá apoiar ações que impliquem na melhoria dos entraves burocráticos que vem trazendo grandes prejuízos para a capital e para o Estado. 

“Recentemente, a Prefeitura criou o Alvará Provisório para a micro e pequenas empresas de Porto Velho. Era uma reivindicação antiga dos empresários que sofriam com o excesso de entraves impostos pelo Município na hora de abrir suas empresas na cidade. Porto Velho estava perdendo emprego e renda por causa disso”, finalizou. 

As pessoas precisam VOTAR até dia 13/12 para que o Projeto seja efetivado acessando o link abaixo: 

http://www.boasideias.ro.gov.br/…/ideia/46293476727212/votar.