Projeto altera legislação para aumentar pena de invasão de propriedade
A pena atual para esbulho possessório, prevista no Código Penal, é de detenção, de um a seis meses e multa
Para Chrisóstomo, pena atual "é um convite para se cometer esse tipo de crime"
O Projeto de Lei 1198/23, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), aumenta a pena para o crime de esbulho possessório, que é a invasão de propriedade praticada com violência ou ameaça, ou aquela cometida por mais de duas pessoas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A pena atual para esbulho possessório, prevista no Código Penal, é de detenção, de um a seis meses e multa. O projeto eleva para detenção de 4 a 8 anos e multa. Chrisóstomo afirmou que o objetivo da proposta é inibir as invasões de propriedade no Brasil.
“A atual punição para quem invade terras ou edificações é um verdadeiro convite para que se cometa esse tipo de crime. Os movimentos que adotam falsamente um viés social para destruir propriedades e todos os investimentos realizados só geram prejuízos aos proprietários e desemprego aos funcionários”, disse.
O texto também iguala ao crime de usurpação de águas (caracterizado pelo desvio ou represamento de águas alheias) os agravantes previstos no esbulho possessório sem, no entanto, alterar a punição prevista, que permanece "detenção, de um a seis meses, e multa".
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.
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Comentários
Peço, encarecidamente, ao ilustre Coronel Chrisóstomo que não esqueça de incluir nesse Projeto de Lei pena igual (detenção de 4 a 8 anos e multa) para todos os invasores de terras públicas, ou seja, áreas de proteção ambiental e reservas indígenas. Centenas ou milhares de fazendeiros, sitiantes e outros predadores rurais, invadiram áreas de preservação e terras indígenas, há décadas, e hoje contam com políticos desonestas para legalizarem o fruto do seu ilícito, requerendo o título da terra invadida. Assim sendo, Coronel, inclua nesse PL pena igual aos safados invasores que hoje afirmam serem "responsáveis pelo alimento na mesa do povo", mas na verdade querem legalizar o fruto de seu roubo.
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