O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou projeto para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano.

No texto do PDL 137/2020, o senador considera “inoportuna” a publicação dos editais em face da emergência epidemiológica da Covid-19, que levou o Brasil a reduzir drasticamente as atividades escolares.

Izalci apontou como obstáculos a descontinuidade das aulas por longos períodos, as dificuldades na adoção de metodologias de acesso remoto para a maior parte dos estudantes brasileiros, as incertezas sobre a retomada do calendário escolar, e as “inevitáveis lacunas de aprendizagem”.

O senador ainda ressaltou que os candidatos podem enfrentar dificuldades com o acesso a lan houses, bancos e casas lotéricas, comprometendo inscrições, pagamento de taxas e outras solicitações previstas nos editais.

Calendário

O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), definiu os dias 11 e 18 de outubro para realização das provas digitais, que serão aplicadas pela primeira vez nesse formato; e os dias 1º e 8 de novembro para aplicação das provas tradicionais (impressas).

No entendimento do senador, o problema é maior para os estudantes que devem concluir o Ensino Médio em 2020, pois não dispõem de tempo adicional para reposição de atividades e devem se submeter ao Enem para ter acesso ao ensino superior, principalmente às universidades públicas. É também por meio do exame, completou Izalci, que esses alunos têm acesso aos programas governamentais de financiamento e bolsas de estudos.

“Ao definir um calendário para o Enem num quadro em que todas as atividades escolares se encontram interrompidas no país, sem previsão definida para retomada da normalidade escolar, com graves impactos sobre a aprendizagem dos estudantes, o Inep e o MEC se mostram alheios às consequências sociais das medidas de distanciamento social em vigor, deixando de levar em consideração a realidade vivenciada pelos candidatos que constituem o público-alvo do exame”, argumentou o senador.

Desigualdade

O Conselho que representa os secretários estaduais de Educação do Brasil (Consed) também criticou a definição das datas do Enem por temer prejuízos para os estudantes da rede pública. Em nota, o órgão considera que a manutenção do calendário deverá ampliar a desigualdade entre os estudantes do ensino médio em todo o país no acesso à universidade.

Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é importante que os estudantes possam recuperar o tempo das aulas paradas para conseguir melhor performance no exame.

— Eu acho imprudente a fixação dessa data como irreversível, em um momento em que nada é irreversível e tudo pode ser adiado, tudo pode ser ajustado — observou.