Ao longo do primeiro semestre, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias. No evento inaugural, promovido nessa quinta-feira (6/5), representantes do CNJ, juízes, juízas e especialistas debateram a importância da troca de experiências e apresentaram um panorama das pesquisas empíricas sob a perspectiva do próprio Conselho, da academia e das escolas da magistratura.

Ao abrir a série de Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, afirmou que o Departamento de Pesquisas Judiciárias, criado em 2006 pela Lei 11.364, tem como um dos objetivos apresentar diagnósticos, levantamentos e estudos sobre temas correlacionados ao Judiciário e às políticas preconizadas pelo Conselho. Para ele, o objetivo principal é levar à Academia as pesquisas que estão sendo realizadas pelo Conselho e, assim, aumentar a integração. “O DPJ tem atuado muito ativamente no monitoramento das políticas judiciárias e da sua influência na pesquisa e no resultado que ela entregar à sociedade.”

A diretora executiva do DPJ, Gabriela Soares, explicou que a ideia do evento, que ocorrerá semanalmente, é, de fato, promover uma aproximação com a academia. “O CNJ tem algumas pesquisas produzidas, de vários temas, ao mesmo tempo que a academia produz um material imenso. Acho que temos uma fonte de dados que pode ser compartilhada.”

O painel “A produção de dados e pesquisas empíricas aplicadas” foi coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar. A magistrada, que é coordenadora do DPJ, afirmou que o Conselho realiza muitas pesquisas interessantes e a ideia é fazer uma maior divulgação delas. “São pesquisas de interesse tanto para o Poder Judiciário quanto para a sociedade e os acadêmicos. É, de certa forma, abrir espaço para os juízes pesquisadores e também para o pessoal da academia que pesquisa o Judiciário.”

Produção

Gabriela Soares abordou as contribuições do CNJ na produção de dados e pesquisas empíricas aplicadas. Ela explicou que, desde 2010, o Departamento já produziu mais de 115 pesquisas, além da implantação de 11 painéis para monitorar diversos temas, como produtividade de magistrados, demandas repetitivas e violência doméstica.

Segundo a diretora executiva do DPJ, muitas pesquisas estão em andamento, como o Diagnóstico do Contencioso Tributário, junto ao Insper, e uma chamada aberta, até dia 14 de maio, para realizar pesquisa sobre o fluxo processual dos Juizados Especiais Federais e do sistema recursal. Essa última é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), dentro do programa Justiça 4.0.

A juíza auxiliar da Presidência e também coordenadora do DPJ Lívia Peres falou que essa iniciativa de aproximação com a academia tem de ser louvada. “O Judiciário não pode se isolar e precisa estar conectado com a sociedade, com a academia e toda produção acadêmica. E todas as medidas que fortaleçam esse vínculo só tem a somar.”

Juiz pesquisador

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) José Marcos Lunardelli e o magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) André Augusto Salvador Bezerra, ambos professores do curso de Mestrado Profissional em Direito e Judiciário na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), falaram sobre a figura do juiz pesquisador. Lunardelli contou sua experiência na Escola de Magistrados do TRF-3 de buscar desenvolver um projeto de pesquisa empírica voltado à qualificação de juízes. “É uma forma de viabilizar que os membros do Poder Judiciário, os juízes e os próprios servidores, conheçam sua instituição, captem dados, transformem esses dados em informações para a sociedade. Não é uma tarefa simples, trivial, porque realizar pesquisa empírica exige uma capacitação metodológica.”

O desembargador salientou ainda a importância de que exista essa relação sinergética. “Essa troca entre academia, escola de magistrados e Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ é muito rica e pode agregar valores a todos. Capacita os magistrados a serem leitores mais competentes de pesquisas e também pode capacitá-los para desenvolver projetos de pesquisas próprios. Permite ainda um diálogo com a academia, fazendo com que as pesquisas realizadas por ela sejam alimentadas com informações mais precisas.”

Por sua vez, Bezerra avaliou que o conhecimento sobre o Judiciário se divide em dois momentos: o anterior e o posterior ao Relatório Justiça em Números. “É preciso que esses dados e essas pesquisas sejam divulgadas adequadamente para que efetivamente possam criar políticas judiciárias nacionais e que também possam auxiliar outros estudos.”

Sobre o Curso de Mestrado Profissional em Direito e Judiciário da Enfam, o juiz explicou que se trata de um chamado destinado a juízas e juízes estaduais e federais para que reflitam cientificamente sobre o Judiciário do qual são membros e que aplique o conhecimento adquirido em suas investigações científicas para o aperfeiçoamento do dia a dia profissional, ou seja, do Judiciário como um todo.

Cenário

O doutor e livre-docente em Direito da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Eduardo Alves da Silva refletiu sobre o cenário das pesquisas empíricas em direito na academia. Ele trouxe informações sobre o recente desenvolvimento da pesquisa empírica no Direito nas universidades e nos centros de pesquisa. “Não é trivial esse recente desenvolvimento, é um movimento que realmente tomou corpo e produz resultados muito além dos próprios resultados das pesquisas. É muito importante avançar e preservar os avanços já obtidos.”

O acadêmico afirmou que esse movimento recente coincide com o próprio nascimento do CNJ e a iniciativa de sistematizar e julgar dados sobre o próprio Poder Judiciário. “São movimentos que nasceram paralelamente: tanto a renovação da pesquisa empírica em Direito e a estruturação do Poder Judiciário por órgãos especificamente voltados a sistematizar e divulgar dados sobre a Justiça.”

A conselheira Flávia Pessoa falou sobre a importância de debater o assunto. “Um dos motivos é que enquanto a pesquisa empírica no direito tenha crescido nos últimos anos, a gente sabe que proporcionalmente ainda representa um percentual muito baixo nas pesquisas em direito.”

Próximos encontros

Os Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias destinam-se às equipes do Poder Judiciário, pesquisadores e pesquisadoras, estudantes e centros de pesquisa que já realizem ou estejam buscando aprimoramento para realização de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias. Os encontros têm como objetivo estabelecer ações de divulgação e debate dos resultados alcançados pelas pesquisas realizadas pelo DPJ, que são divulgados por meio de relatórios técnicos, bem como fomentar o debate em torno de metodologias e estratégias de realização de pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias.

O próximo encontro será realizado na quinta-feira (13/5), às 17h, e terá como tema Os Painéis Interativos do CNJ.