Novo cronograma já está à disposição para consulta

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA), vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), a partir da Comissão Especial Eleitoral do processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares de Porto Velho divulgou a Resolução 241/CMDCA de 21 de junho de 2023 que dispõe sobre o novo cronograma do processo.

“Estamos tomando todos as providências necessárias para dar a melhor transparência possível ao processo de escolha, inclusive com assessoria de imprensa acompanhando todos os trabalhos para se fazer uma divulgação atual e precisa e assim prestar todas as necessárias informações para os inscritos e para todos os interessados, uma vez que Conselho Tutelar é um serviço que qualquer munícipe pode precisar, ou seja, é um serviço que interessa a toda a população”, informou o secretário da Semasf, Claudi Rocha.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorre em consonância com o disposto no art. 139, §1º, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei Municipal nº 510/2013 e suas alterações, e a Resolução nº 231/2022 do Conanda. A Resolução 241/CMDCA de 21 de junho de 2023 dispõe sobre o novo cronograma do processo.

O 3º Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares do 1º, 2º, 3º e 4º Conselho Tutelar e do Conselho Tutelar Distrital do Município de Porto Velho é realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.

O telefone para mais informações é o (69) 98473-4098.