Os servidores públicos estaduais de Rondônia foram surpreendidos neste mês de julho com um desconto de 6% no salário. O governo do Estado alega se tratar de compensação relativa ao Auxílio-Transporte, ou seja, já que não é possível retirar o benefício estabelecido através de decreto vigente, resolveu “cobrar”, efetuando o desconto no salário dos trabalhadores no mesmo percentual do benefício.

O ato gerou indignação nos servidores e reação imediata nos sindicatos que representam os funcionários públicos do Poder Executivo. As entidades repudiaram, entendendo como um retrocesso, retirar do trabalhador um percentual correspondente a um benefício conquistado por direito, e estável durante mais de 30 anos.

Regulamentado em 1989

O Auxílio-Transporte é um dos primeiros benefícios consolidados da história do funcionalismo público de Rondônia. Foi regulamentado 8 anos após a transformação de Território Federal em Estado, em 07 de dezembro de 1989, através do Decreto Estadual nº 4.451, assinado pelo então governador Jerônimo Santana.

Conforme o vigente decreto, o Auxílio-Transporte constitui benefício ao servidor “para utilização efetiva em despesas de deslocamento, residência-trabalho e vice-versa” (Art. 2º). Ainda ficando claro no inciso 2º do mesmo artigo que, “entende-se por deslocamento, a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte”. O benefício também está previsto no Art. 84 da Lei Complementar n. 68 de 09 de dezembro de 1992.

Manifestação sindical

Para os sindicatos, não há base jurídica para o ato do governo estadual, e dessa forma, o governo demonstra “falta de sensibilidade” com os servidores num momento de crise. Segue a manifestação sindical conjunta:

“Com esse ato, o Governo de Rondônia está na contramão da pandemia. Enquanto estão suspendendo consignados, suspendendo pagamento da casa própria, tentando ajudar o servidor num momento tão difícil como esse, ele começa a cobrar o Auxílio-Transporte de trabalhadores que estão há muitos anos sem reajuste, demonstrando total falta de sensibilidade e de entendimento da situação que vive o servidor.

Os sindicatos representantes dos servidores públicos estaduais estão unidos na defesa dos trabalhadores, e atentos a qualquer ato que represente ameaça, injustiça ou retrocesso, no tocante aos direitos conquistados.   Juntos, buscaremos os instrumentos e alternativas cabíveis para que seja corrigida essa injustiça. Os servidores não podem ser penalizados!”. 

SINDAFISCO (Sindicato dos Auditores Fiscais)

SINGEPERON (Sindicatos dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos)

SINDSAÚDE (Sindicato dos Servidores da Saúde)

SINTRAER (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Executivo)

SINTERO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação)

SINDERON (Sindicato dos Profissionais em Enfermagem)

SINJUR (Sindicato dos Servidores do Judiciário)

SIMPORO (Sindicato dos Motoristas Oficiais)

SINTEC (Sindicato dos Técnicos Tributários)

SINSEPER (Sindicato dos Servidores da Previdência)

SINDSID (Sindicato dos Servidores de Defesa Sanitária)