Serão realizados fóruns para discutir políticas públicas de trânsito

A Capital de Rondônia foi escolhida pela Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, para ser sede da Reunião Nacional de Coordenadores e Analistas dos Sistemas de Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam; Registro Nacional de Carteira de Habilitação – Renach; Registro Nacional de Infrações de Trânsito – Renainf; Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito – Renaest e Gestores Financeiros do Reinainf.

O encontro acontecerá em Porto Velho, no período de 4 a 7 de julho, no auditório de um hotel localizado na Rodovia-319 (antiga Avenida Governador Jorge Teixeira), das 8h às 18h e terá uma vasta programação que será organizada pela própria Senatran.

Segundo o diretor-geral do Detran Rondônia, Paulo Higo Ferreira de Almeida, a Reunião Nacional sobre Sistema de Trânsito tem como objetivo discutir e compartilhar melhorias dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito – SNT e que na quarta-feira (6/7), dentro da programação do Encontro Nacional sobre Sistema de Trânsito, Rondônia estará aderindo ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans, criado pela Lei n° 13.614, de 11 de janeiro de 2018. O novo art. 326-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB propõe um novo desafio à gestão de trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do SNT.

Por meio da Portaria n° 782, de 26 de abril de 2022, a diretora-geral adjunta, Benedita Oliveira foi designada para promover as ações necessárias de sensibilização quanto à adesão e desenvolvimento do Pnatrans, no âmbito do Estado de Rondônia, respeitando os limites de atuação previstos no respectivo plano.

A diretora-geral adjunta do Detran Rondônia ressaltou a importância do Pnatrans que apresenta como meta; reduzir no mínimo 50% até 2030, o índice nacional de mortes no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortes no trânsito por grupo de habitantes; ambos apurados no ano da entrada em vigor da Lei n° 13.614, de 2018.

Ela disse ainda que, o Conselho Nacional de Trânsito – Contran estipulou metas para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, a partir do Conselho Estadual de Trânsito – Cetran e da Polícia Rodoviária Federal – PRF, no âmbito das respectivas circunscrições.

Rondônia vai aderir ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans durante Reunião Nacional de Trânsito

“A elaboração de uma estratégia abrangente para a redução de mortes e lesões graves no trânsito, como o Pnatrans é essencial para a institucionalização do tema e para o cumprimento das metas locais e globais de segurança viária”, afirmou Benedita Oliveira.

Para a diretora adjunta do Detran, a institucionalização tem papel central em termos de engajamento político, da comunidade técnica e sociedade. O engajamento é inclusive uma das mudanças de paradigma a serem implementadas com adoção da abordagem de Sistemas Seguros, como prevê o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Explicou que após a adesão ao Pnatrans serão realizados os fóruns com os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, conforme seguimento nos seis pilares para serem discutidas as políticas públicas das quais serão desenvolvidas.

Benedita Aparecida espera a participação da sociedade civil organizada de forma direta ou indireta, para que haja integração quanto aos processos de participação social criados para discutir o tema, como previsto no CTB e na Agenda Regulatória da Senatran, bem como em diversos outros setores da sociedade.

OS PILARES

Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;

Pilar 2: Vias Seguras;

Pilar 3: Segurança Veicular;

Pilar 4: Educação para o Trânsito;

Pilar 5: Atendimento às Vítimas, e

Pilar 6: Normatização e Fiscalização.