Nova Lei de Licitação e Contratos entrar em vigor, a partir de abril de 2023

Mais de 40 servidores da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog iniciaram na segunda-feira, 30, o curso “Planejamento Estratégico das Contratações Públicas”, conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021. O treinamento acontece até a próxima sexta-feira, 3, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, no Palácio Rio Madeira – PRM, em Porto Velho.

Viabilizado pela Sepog, o curso tem o intuito de nivelar o grau de conhecimento dos servidores, em especial os envolvidos no setor de licitações e contratos e dos gestores internos sobre os procedimentos adotados pelo órgão para aquisições de bens, serviços, realização de obras, alienações, locações, entre outras ações, tendo como base as alterações ocorridas na Lei de Licitações.

Os servidores terão a oportunidade de aperfeiçoar os conhecimentos sobre a nova legislação, o Documento de Oficialização de Demanda – DOD, o Estudo Técnico Preliminar; Gerenciamento de Riscos; Termos de Referência; Projeto Básico; Dispensa Eletrônica e Contratação Direta.

Treinamento busca nivelar conhecimento de técnicos e gestores de planejamento

“É de grande importância que os servidores estejam alinhados com as diversas inovações trazidas na Nova Lei de Licitações não só para garantir agilidade e transparência nos processos de compras públicas quando a nova legislação entrar em vigor, a partir de abril do próximo ano, mas também para aprimorar e valorizar a formação dos servidores que são peças fundamentais para o desenvolvimento das ações de planejamento”, explicou a secretária da Sepog, Beatriz Basílio, durante a abertura do treinamento.

A coordenadora Administrativa e Financeira da Sepog, Pascalini Carvalho, comentou que proporcionar a participação dos servidores no treinamento com essa temática fortalece o interesse do Governo de Rondônia em desenvolver ações pautadas na transparência e de acordo com os princípios constitucionais, proporcionado segurança e competência na execução das atividades.