Os sindicatos de Rondônia promoverão no dia 22 de março, sexta-feira, o Dia de Luta em Defesa da Previdência, conforme convocação nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), CUT, CTB, Força Sindical e outras centrais sindicais. 

Acontecerá uma Plenária, às 09:00, na sede administrativa do Sintero em Porto Velho, com participação de todas as classes trabalhadoras de Rondônia. 

A mobilização foi articulada após entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional no dia 20 de fevereiro.

Para os representantes das classes trabalhadoras, a PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

Em relação à educação, a proposta prevê idade de 60 anos tanto para os professores quanto para as professoras e contribuição de 30 anos para ambos os sexos. Já a regra de transição para os/as atuais professores/as em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos (ambos os sexos) para se obter a integralidade dos proventos, aos que ingressaram até 31.12.2003. Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram na data supracitada, mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.

Sendo assim, a equiparação de idade para os docentes da educação básica não corresponde ao histórico compromisso do Estado brasileiro em reconhecer as peculiaridades da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem cerca de 80% da categoria.

Pensando nisso, o Dia de Luta foi articulado por várias centrais com intuito de aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

Em Rondônia, todas as classes trabalhadoras foram convidadas para Plenária contra a Reforma da Previdência no dia 22, em Porto Velho e demais atividades que acontecerão no interior do Estado.