A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – informa que tem acompanhado com preocupação as violações de direitos humanos envolvendo as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), como nos casos da morte de Genivaldo Santos, em Sergipe, e da operação na Vila Cruzeiro, comunidade da Zona Norte do Rio de Janeiro, que terminou com ao menos 26 mortos. Nesses casos, a PFDC orienta a instauração de procedimento pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão para que acompanhem os casos sob a ótica dos direitos humanos, buscando trabalhar em conjunto com os membros do MPF que atuam na esfera criminal.

“O nosso objetivo é fortalecer o chamado Sistema PFDC. Para isso, temos buscado apoiar os membros que possuem a atribuição originária para atuar nesses casos”, explica o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. Ele lembra que é muito importante agir com estratégia para alcançar resultados efetivos para a sociedade.

Em Sergipe, na última sexta-feira (27), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) instaurou procedimento relacionado aos fatos que levaram à morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE), visando apurar a existência de protocolo de abordagem a pessoas com deficiência no âmbito da PRF. No dia anterior, Vilhena ligou para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Lívia Nascimento Tinôco, no intuito de conversar sobre estratégias de atuação em relação ao caso e de colocar a PFDC para colaborar naquilo que fosse necessário.

Já no Rio de Janeiro, o MPF tem atuado no âmbito criminal para apurar as condutas dos policiais rodoviários federais envolvidos. O procurador da República Eduardo Benones, responsável pelo caso, integra o Sistema PFDC como coordenador do Grupo de Trabalho Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. “A atuação com a perspectiva dos direitos humanos é fundamental, como estratégia para evitar mais retrocessos e que casos como esses se repitam”, ressalta Vilhena.

Nesta terça-feira (31), Vilhena fez contato com a PRDC do Rio de Janeiro e com o procurador Benones exortando a atuação conjunta e colocando a PFDC à disposição para colaborar no trabalho.

No âmbito do Sistema PFDC, a PRDC de Goiás recomendou, na data de ontem (30), que a PRF invista em treinamentos em direitos humanos e revogue imediatamente a Portaria DG/PRF nº 456/2022, que extinguiu as Comissões de Direitos Humanos. A recomendação foi assinada pela procuradora regional dos direitos do cidadão em Goiás, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, em conjunto com o procurador Marcello Wolff, que atua no ofício de combate à corrupção e controle da atividade policial.