Atendendo a recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, na última terça-feira (19), a prisão do mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, foi condenado a 30 anos de prisão, mas estava solto desde maio do ano passado, por força de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio. Com a decisão da Primeira Turma, Regivaldo retoma o cumprimento da execução provisória da pena.

Ao conceder liberdade ao mandante, o ministro Marco Aurélio alegou que havia recursos pendentes de análise e determinou que ele aguardasse o trânsito em julgado em liberdade. Em recurso enviado à Corte contra decisão do ministro, Raquel Dodge sustentou que Regivaldo foi preso após o julgamento de recurso especial e de embargos de declaração pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lembrou ainda que o segundo grau de jurisdição é a última instância judicial em que as provas e os fatos são examinados, portanto, a pendência de julgamento de recurso no STJ não impede o início imediato do cumprimento da pena. Nesse sentido, a PGR enfatizou que a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional, nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja demonstrada. “É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, afirmou, no recurso.

Histórico – Condenado a 30 anos em regime fechado pelo Tribunal do Júri do Pará, em 2013 (oito anos após o crime), Regivaldo Galvão teve a pena original mantida pelo Tribunal de Justiça do Pará por ser o principal articulador do assassinato da freira Dorothy Stang. A missionária era líder comunitária há mais de 40 anos em Anapu (PA), onde vivia em assentamento de terra cobiçado por fazendeiros, quando foi assassinada com seis tiros à queima-roupa, em 12 de fevereiro de 2005.

Em 2012, habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a Regivaldo o direito de manter-se em liberdade até o esgotamento dos recursos nas instâncias superiores. Somente em setembro de 2017, após pedido do MPF, o STJ determinou a execução provisória da pena, o que finalmente resultou na prisão do condenado, até novo habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio.

Íntegra da manifestação da PGR