STF mantém prisão preventiva de investigado por ameaças à Corte

Ministro Alexandre de Moraes considerou que as circunstâncias que levaram à prisão de Ivan Rejane Boa Pinto permanecem

STF
Publicada em 17 de fevereiro de 2023 às 20:22
STF mantém prisão preventiva de investigado por ameaças à Corte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao STF, a seus ministros e a outras autoridades. A decisão, na Petição (PET) 10474, leva em consideração regra do Código de Processo Penal (CPP) que exige a manifestação do juízo, a cada 90 dias, sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

O relator verificou que permanecem presentes os requisitos do artigo 312 do CPP que autorizaram a prisão preventiva Boa Pinto. Para o ministro, o contexto da investigação, ainda em curso, e o momento atravessado pelo país recomendam a manutenção da restrição máxima da liberdade do investigado que, mesmo no dia de sua prisão, incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.

Ele destacou, ainda, que a Polícia Federal está realizando diligências para identificar as pessoas que aderiram às condutas do investigado, especialmente seus interlocutores nos aplicativos de mensagem Telegram e Whatsapp. "A gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, além da pendência de identificação das pessoas envolvidas, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública", afirmou.

Relatório

Na mesma decisão, o ministro deu 30 dias para a Polícia Federal apresentar relatório conclusivo sobre a investigação e, em atendimento a pedido da defesa do investigado, solicitou informações ao diretor da unidade prisional sobre a alimentação fornecida ao preso e as saídas da cela para banhos de sol. Boa Pinto está preso desde julho de 2022 na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).

Leia a íntegra da decisão.

Leia mais:

22/8/2022 - Mantida prisão de investigado por ameaças ao STF

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie seu Comentário

 
NetBet

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

TJRO é premiado com Selo Diamante de Qualidade em Transparência 2022

TJRO é premiado com Selo Diamante de Qualidade em Transparência 2022

Conforme registrou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Paulo Curi Neto, a conquista do Judiciário rondoniense é fruto do compromisso e do esforço de magistrados(as) e dos servidores(as) envolvidos(as) na concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade: o acesso à informação