STF realiza nova rodada de discussões sobre proposta para alterar Lei do Marco Temporal
Audiência debateu as fases do procedimento administrativo para demarcação de terras indígenas, a participação de estados e municípios e indenizações pela terra nua
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quarta-feira (2), promoveu mais uma rodada de debates sobre a proposta de alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). Durante a tarde, os participantes avançaram nas discussões dos artigos 6º ao 18º.
Os trechos debatidos abordam, entre outros temas, as fases do procedimento administrativo para demarcação de terras indígenas, a participação de estados e municípios nesse processo e as indenizações pagas aos proprietários pela terra nua.
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Assim como na audiência anterior, realizada em 27/3, o debate ocorreu ponto a ponto, com a participação de todos os envolvidos, que puderam apresentar sugestões de aprimoramento. O objetivo é buscar uma construção consensual de um anteprojeto para alterar a Lei do Marco Temporal.
Com base nos trabalhos realizados até o momento, o ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações sobre o tema, decidirá sobre a continuidade da audiência de conciliação.
(Paulo Roberto Netto/GMGM)
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