Os ministros da  Segunda  Turma do Supremo Tribunal Federal concluíram, à meia noite desta sexta-feira, 29, o julgamento do ex-senador Valdir Raupp (MDB), que era acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção e lavagem de dinheiro. Por 4  votos a 1, Raupp foi inocentado. 

Raupp foi absolvido em  julgamento de embargos  de declaração, uma espécie de recurso impetrado pela defesa do ex-senador.  Junto com Raupp, os ministros absolveram a então assessora  Maria Cléia Santos. 

Com o voto-vista do ministro André Mendonça,  favorável a Raupp,  a turma já havia formado maioria pela absolvição do líder político rondoniense, mas faltava o voto do ministro Kássio Nunes Marques, proferido à meia noite de ontem e também a favor do emedebista. 

Pela  absolvição votaram  André Mendonça, Gilmar Mendes,   Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques.  O ministro Edson Fachin foi o único a votar pela manutenção  da condenação.

Com este resultado, Raupp tem seus direitos políticos plenamente reabilitados e poderá disputar qualquer cargo eletivo neste ano, mas o ex-senador prefere não adiantar qual será seu futuro político. 

A ACUSAÇÃO

Segundo a denúncia que levou à condenação ,   Raupp, auxiliado por Maria Cléia e por outro assessor, o qual, posteriormente, foi absolvido, teria solicitado a Paulo Roberto Costa, então executivo da Petrobras, a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Valdir Raupp teria feito o pedido a Paulo Roberto por meio de Fernando Antônio Falcão Soares (o Fernando Baiano). O pagamento teria sido operacionalizado por Alberto Youssef, a partir de ajustes com a assessora Maria Cléia. 

A forma escolhida para viabilizar o pagamento sem levantar suspeitas teria sido uma doação “oficial” de campanha feita pela construtora Queiroz Galvão, a qual faria parte, com outras empreiteiras, do esquema ilícito de propinas que havia sido instalado na diretoria da Petrobras.

O montante teria sido descontado do “caixa geral de propinas”, mantido pelas empresas do esquema junto a Alberto Youssef e repassado ao Diretório Estadual do PMDB em Rondônia.

Condenados pela acusação de  corrupção passiva e lavagem de dinheiro,  Raupp e Maria Cléia impetraram  embargos declaratórios.  

Da turma formada por cinco ministros, quatro deram provimento ao recurso para reformar totalmente a sentença condenatória e declarar Raupp inocente das acusações.

Ao proferir seu voto, o ministro André Mendonça anotou: "...entendo não haver elementos de prova suficientes para a condenação dos réus. É sabido que a sanção penal deve estar lastreada em evidência segura, acima de dúvida razoável e dotada de elevadíssima probabilidade de que os fatos teriam ocorrido como efetivamente narrados na denúncia”.

STF conclui julgamento

NOTA DA DEFESA

Na última sexta-feira (29/4), a 2° Turma do STF, ao analisar a Ação Penal 1015, acolheu recurso da defesa para absolver o ex-Senador Valdir Raupp e sua assessora Maria Cléia Santos de Oliveira das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro lançadas contra eles pela Operação Lava Jato.

Segue a nota da defesa sobre o caso.

“A absolvição coloca fim a um longo período de muito sofrimento e profundo sentimento de injustiça. 
A defesa lutou muito para provar a inocência, inquirindo dezenas de testemunhas, apresentando provas periciais e vasta argumentação jurídica para mostrar que as acusações se fundavam em falsos relatos oportunistas e inverídicos de delatores.
A Lava Jato destruiu o instituto da delação, manipulou o sistema de justiça e usurpou o processo eleitoral brasileiro. Agora seus crimes estão sendo revelados e sua trama desmontada. 
Justiça, enfim, feita”.

Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
Roberta Castro
Marcelo Turbay
Liliane de Carvalho
Álvaro Chaves 
Ananda França 
Thiago Turbay
João Paulo Boaventura
Eduarda Zapponi 
Igor Jaime

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados
Boaventura e Turbay Advogados