O evento combate o trabalho infantil e promove o estímulo à aprendizagem

O Tribunal de Justiça de Rondônia, assim como outras instituições jurídicas estaduais tais como Ministério Público do Estado de Rondônia, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia, participam de painel sobre combate ao Trabalho Infantil e no estímulo à aprendizagem profissional, no "1º Seminário Regional Integrado entre as Carreiras Jurídicas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Aprendizagem Profissional em Expansão", evento que será realizado nos dias 16 (19h às 21h30) e 17 de setembro (9h às 18h), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho/RO.

O ministro e corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, fará a conferência de abertura do seminário e abordará a atuação do Judiciário Trabalhista na Erradicação do Trabalho Infantil e no Estímulo à Aprendizagem, sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Sob a coordenação científica da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 14ª Região, o Seminário contará também com palestras sobre "Experiências exitosas da promoção de políticas públicas de Proteção ao Trabalhador Adolescente e Estímulo à Aprendizagem no Brasil", a ser ministrada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Patrícia de Mello Sanfelici, bem como sobre a "Contratação de aprendizes por órgãos públicos e adolescentes vulneráveis, socioeducandos e casas de acolhimento. Exposição a defensivos agrícolas (agrotóxicos) nas relações de trabalho. Piores formas de trabalho infantil (Lista Tip). Tutela do meio ambiente laboral", a serem abordados pela procuradora do MPT da 9ª Região, Mariane Josviak.

Nos debates participarão o vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, Guilherme Ribeiro Baldan, como presidente de Mesa, além do promotor de Justiça e secretário-Geral do MP, Marcos Valério Tessila de Melo, a defensora pública Maríllya Gondim Reis, e a secretária-Geral, corregedora e ouvidora da Ordem, Aline Corrêa.

A programação trará também uma saudação em vídeo do ministro do TST e Vice-Coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Breno Medeiros, e uma apresentação cultural de adolescentes e jovens da rede pública de ensino, como parte da edição do Festival Estadual Rondoniense de Artes (Fera).

Público-alvo e Inscrições

O evento, que pretende discutir as políticas de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalhador adolescente, é direcionado a magistrados e procuradores do trabalho, magistrados e promotores da Justiça Estadual, defensores públicos, auditores fiscais do trabalho, advogados, servidores, conselheiros tutelares, integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, integrantes das entidades formadoras do sistema S e agentes de integração, representantes do SINE, psiquiatras e psicólogos, assistentes sociais, educadores, estudantes universitários, estudantes do ensino público estadual e municipal, entre outros integrantes da sociedade civil em geral.

O 1º Seminário Regional Integrado entre as Carreiras Jurídicas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente está com inscrições abertas até o dia 11 e podem ser feitas pelo formulário online (acesse aqui). As inscrições serão validadas presencialmente, mediante a doação facultativa de brinquedos e livros infanto-juvenis novos. Os produtos arrecadados serão doados à instituição filantrópica ou utilizados em evento com a comunidade, em 12 de outubro de 2019.

Organização

Além da Justiça do Trabalho, por meio da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, o evento é correalizado pelos seguintes órgãos: Ministério Público do Trabalho; Ministério Público do Estado de Rondônia; Escola da Magistratura do Estado de Rondônia/Emeron; Defensoria Pública do Estado de Rondônia; e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia. Conta ainda com o apoio institucional da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).