Meta 8 da Estratégia Nacional da Justiça, a prioridade no julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, foi cumprida com percentual acima de 100% pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2019.

O resultado foi destaque na reunião preparatória para o XIV Encontro do Poder Judiciário, que apontou que o judiciário rondoniense foi um dos 11, entre 27 tribunais, que conseguiu identificar e julgar mais de 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio e a violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídos até 31 de dezembro de 2018 (acervo no último dia do ano).

Estabelecidas em encontro nacional promovido pelo Conselho Nacional da Justiça em novembro de 2019, as metas servem para nortear as diretrizes de atuação dos 90 tribunais brasileiros, indicando as prioridades a serem colocadas em prática.

Desde 2017, o foco no fortalecimento da rede enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher faz parte das metas. Em 2019, o objetivo da Meta passou a ter a seguinte definição: identificar e julgar, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2018.

De um modo geral, os Tribunais Estaduais alcançaram um percentual de 109,76% de cumprimento da meta relacionada ao feminicídio, julgando 2.373 processos do passivo de 4.324 processos (54,88% de julgamento). Nos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Justiça Estadual cumpriu 74,67% da meta, julgando 247.116 processos do passivo de 661.859 processos (37,34% de julgamento).

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, das varas criminais e de júri (1º grau de jurisdição), e das Câmaras Criminais (2º grau de jurisdição), em muito contribuiu para essa realização: quanto ao acervo de feminicídios, o TJRO cumpriu em 181% a Meta 8; com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, alcançou 147%. Ao todo foram julgados 3.286 processos. 

Além do Tribunal de Justiça de Rondônia, apenas outros 10 tribunais cumpriram na integralidade a Meta 8, sendo eles: TJTO, TJSC, TJRR, TJAP, TJDF, TJAM, TJMS, TJPB, TJAC e TJSE.

Sobre os números, assevera o Juiz Auxiliar da Presidência Álvaro Kalix Ferro, membro da Coordenadoria da Mulher do TJRO: “Para muito além do só cumprimento de uma Meta, esse é um expressivo resultado e que revela o comprometimento de magistrados e servidores do Poder Judiciário Estadual em atenção à temática da violência contra a mulher. O empenho e dedicação foram fundamentais ao alcance desse patamar de julgamentos. Não se pode olvidar, também, a participação fundamental de outros atores, tais quais o Ministério Público, a Defensoria Pública e advogados, bem como a própria sociedade, enquanto membro do corpo de jurados (Tribunal do Júri)”.

E arremata Kalix: “A celeridade no tramitar desses processos pode evitar novas violências, inclusive a fatal (feminicídios), e traz, em tempo oportuno, a responsabilização dos agressores. É uma importante resposta do Sistema de Justiça Estadual de Rondônia para o enfrentamento dessa violência”