O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Mello representou a Corte Eleitoral, na última quinta-feira (21), na entrega do prêmio internacional Zero Project 2019 (Projeto Zero), em Viena, na Áustria. O TSE foi agraciado na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”, pelo Programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral. A premiação ocorreu durante a Conferência Zero Project 2019, realizada no escritório das Nações Unidas (ONU).

O programa vencedor da Justiça Eleitoral integrará um banco de dados compartilhado em todo o planeta, que reúne mais de quatro mil especialistas em deficiência em cerca de 170 países. Esse banco já conta com 150 práticas inovadoras e efetivamente implantadas. Além de receber a premiação, o juiz Fernando Mello participou do painel “Eleições Acessíveis”. Na ocasião, ele explicou, para um público de cerca de 600 participantes de mais de 80 países, como funciona a iniciativa, instituída em 2012 por meio da Resolução TSE nº 23.381/2012.

Segundo Fernando Mello, a meta do programa, que institui políticas públicas de acessibilidade no pleito eleitoral, é fazer com que pessoas com deficiência consigam ser, efetivamente, incluídas no processo eleitoral de forma ampla e irrestrita. Para isso, a Justiça Eleitoral tem implantado medidas para tornar as eleições mais acessíveis. Dessa forma, tem removido barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com o objetivo de promover o acesso, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.

Na avaliação do juiz, o programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral é inovador, pioneiro e efetivo. “Ele garante a observância e a dignidade da pessoa humana, e está em total consonância com o que dispõe a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência. Isso nos enche de orgulho, porque a ampla participação popular fortalece ainda mais a democracia brasileira, independentemente de qualquer corrente política, ideológica ou filosófica”, destaca.

A iniciativa do TSE também foi apresentada ao presidente do Parlamento austríaco, Wolfgang Sobotka, que se interessou em saber como funciona a acessibilidade do eleitor no pleito eleitoral. Segundo Fernando Mello, emissários do Canadá, México e Estados Unidos também demonstraram interesse em saber mais sobre o Programa de Acessibilidade, e pretendem fazer um intercâmbio de informações e estudo com o Brasil.

O Programa

Aproximadamente 380 mil eleitores com deficiência participaram da eleição presidencial de 2018. Para melhorar continuamente o programa, o TSE coleta informações sobre os principais avanços e desafios na área. Para tanto, realiza pesquisas junto aos tribunais regionais eleitorais. Além disso, encoraja eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida a comunicar suas restrições 90 dias antes da eleição. Com isso, nos últimos pleitos, foram disponibilizados recursos para facilitar a votação por parte desses eleitores.

Zero Projec  

O Zero Project é uma iniciativa da Fundação Essl, organização sem fins lucrativos, que, desde 2008, desenvolve trabalhos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo. O projeto fornece uma plataforma na qual as soluções mais inovadoras e eficazes para os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência são compartilhadas. Seu único objetivo é auxiliar a criação de um mundo sem barreiras, baseado nos artigos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Leia a íntegra da Resolução TSE nº 23.381/12, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleito