Comarca de São Miguel do Guaporé

O cartório da Vara Única da Comarca de São Miguel do Guaporé migrou para a Central de Processos Eletrônicos (CPE) e trouxe especialidades de competência da Vara Cível, Juizados Especiais Cíveis e Juizado Especial da Fazenda Pública para o cartório eletrônico da Justiça rondoniense. Esta é a primeira Vara Única a migrar para a Central.

A juíza titular da unidade, Rejane de Souza Gonçalves Fraccaro, é a responsável pela unidade. Ela foi promovida no fim de novembro e, na oportunidade, recebeu um acervo de 5.300 processos. Segundo ela, a equipe vem trabalhando para agilizar a prestação jurisdicional e conta com a CPE para aumentar o índice de produtividade.

“Os resultados estão sendo notados, tanto que já houve uma redução do acervo de ativos da vara em mais de 500 processos. Somente no mês de janeiro foram movimentados entre despachos/decisões e sentenças mais de 1.600 processos”, disse a magistrada.

A secretária judiciária de 1º Grau, Cidinha Fernandes, disse que migrar a nova vara e criar uma Central de Atendimento para a localidade em tão pouco tempo foi um desafio. “Temos novos pela frente como o trâmite de processos do INSS, pois a Central não trabalha com este tipo de acervo. Estamos no processo de aprendizagem e nivelamento dos procedimentos. O auxílio da magistrada neste processo foi essencial e tudo funcionou com excelência”, disse a secretária.

Reunião

Considerando a nova realidade em que a vara se encontra, a magistrada e a Secretaria de 1º Grau realizaram uma reunião com advogados da comarca para apresentar a nova forma de funcionamento da CPE e a Central de Atendimentos, na comarca. Mais de 30 profissionais compareceram ao encontro realizado no dia 12 de fevereiro.

Na ocasião foram esclarecidas dúvidas relacionadas à implantação da CPE e as expectativas criadas com a migração da Vara Única da comarca. O presidente da Ordem dos Advogados, subseção de São Miguel, Ricardo Serafim Domingues, falou sobre a satisfação de saber que os processos agora contam com apoio da CPE. “A migração possibilitará que processos tramitem com mais agilidade, evitando acúmulo, que é extremamente prejudicial. Desejamos que todas as mudanças reflitam em uma prestação jurisdicional célere e eficiente”, comentou.

A defensora pública, Marina Dantas, também comentou sobre a importância da migração. “A CPE é um novo modelo de gestão dos atos processuais nos feitos eletrônicos. Para a Comarca, que possui um considerável número de demandas processuais, a migração possibilita melhor acesso à justiça, concretizando com maior eficiência a prestação do serviço ao jurisdicionado da comarca”, finalizou.