A mobilização e união dos trabalhadores em educação de todo país resultaram na grande conquista pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015), que torna o Fundeb permanente e com mais recursos. Votado nesta terça-feira (21/07), na Câmara dos Deputados, a proposta da relatora Prof. Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), teve no primeiro turno 499 votos favoráveis e 7 votos contrários. Já no segundo turno, a proposta obteve 492 votos favoráveis e 6 contras. Agora, seguirá para o Senado Federal.  

Em razão do grande esforço do Governo Bolsonaro em prejudicar a questão, a PEC 15/2015 foi condicionada a passar por alterações antes de seguir para aprovação. Com proposta absurdas e incabíveis, o Governo chegou a sugeriu que o Fundeb só começasse a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional de 10% da União fosse repartida com a Renda Brasil, fundo de assistência social. Destaca-se que o debate sobre o Fundeb foi potencializado ainda em 2019, quando foram realizadas diversas reuniões, assembleias e audiências públicas para tratar sobre o assunto. Ainda assim, em nenhum momento o Governo Federal manifestou interesse em dialogar sobre a questão. No entanto, às vésperas da votação tentou sabotar a Educação Pública com medidas que não respeitavam a proposta construída através do diálogo com a sociedade.

Graças à mobilização da categoria nas redes sociais, da luta encampada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dos esforços da relatora professora Dorinha (DEM-TO), foi possível chegar em um acordo que garantiu que a complementação da União passe a ser de 10% para 23% em 6 anos. Neste percentual, 5% terá de ser aplicado em ações relacionadas à primeira infância. Lembrando que a proposta inicial previa o aumento da complementação da União para 40% em até 10 anos.

Durante a votação, os parlamentares do partido NOVO tentaram retirar da proposta, o trecho que garantia a vinculação de 70% dos recursos para o pagamento de salários dos trabalhadores em educação e o Custo Aluno por Qualidade – CAQ, que estabelece um valor de padrão mínimo de qualidade por escola. Entretanto, o texto foi mantido no parecer elaborado pela relatora, possibilitando assim, mais uma grande conquista à categoria. Na oportunidade, o Sintero ressalta que não há educação pública de qualidade, sem profissionais valorizados. De antemão, manifesta seu repúdio aos movimentos e partidos que compartilham da mesma ideia em atacar de forma clara aos profissionais que, mesmo em período de pandemia, com rotinas exaustivas e baixos salários, continuam a proporcionar o conhecimento a milhares de estudantes do país.

O Sintero agradece a cada trabalhador que participou da mobilização virtual, curtindo, compartilhando e pressionando os deputados federais rondonienses para que se posicionassem em favor da proposta. O sindicato ressalta que esta é apenas uma das etapas a serem realizadas. Por isso, pede a continuação do envolvimento de todos em favor da proposta que deve ser colocada em pauta no Senado Federal nos próximos dias.

O Sintero também parabeniza e agradece o empenho e a sensibilidade de todos os parlamentares rondonienses, que atenderam ao chamado do sindicato e apoiaram essa demanda tão importante para o futuro do Brasil. Neste momento, o Sintero faz um apelo aos senadores do Estado, para que façam parte desse capítulo histórico em prol do investimento da Educação. É necessário que os parlamentares se posicionem publicamente e assumam o compromisso com a categoria.

Fundeb, sem renovação não há valorização!