VITÓRIA NA EDUCAÇÃO: TRANSPOSIÇÃO ATÉ 1991 É GARANTIDA PELO TRF

A vitória é comemorada especialmente pelo SINTERO – Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Autor da ação

Assessoria/ZENIA L C CERNOV
Publicada em 10 de maio de 2023 às 08:57
VITÓRIA NA EDUCAÇÃO: TRANSPOSIÇÃO ATÉ 1991 É GARANTIDA PELO TRF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedente ação ingressada em favor dos servidores da educação, garantindo a transposição, para os quadros federais, dos servidores admitidos pelo Estado de Rondônia até 31/12/1991. Até então, a União Federal só vinha reconhecendo a transposição dos servidores admitidos até 15/03/1987.

A ação judicial é patrocinada pelo escritório Hélio Vieira e Zênia Cernov Advocacia. O advogado Hélio Vieira comemora a decisão, afirmando que “A tese de que esse direito deveria beneficiar os servidores até 1991 sempre foi defendida com muito vigor pelo escritório, pois embora já tenham sido contratados após a instalação do Estado de Rondônia, eram pagos com recursos federais. Assim, a União remetia os valores suficientes para arcar com essa despesa. Isso acontecia porque era um Estado novo e começando o seu processo de arrecadação própria. Esses repasses estavam previstos em lei e ocorreram até o final de 1991, inclusive para os servidores civis.” Já a Advogada Zênia Cernov ressalta que foram concedidos também os retroativos, desde 01/03/2014.

A vitória é comemorada especialmente pelo SINTERO – Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Autor da ação. A presidente do SINTERO, Léo Simão, afirma que “Esse resultado coloca fim a uma grande injustiça que estava sendo cometida, excluindo esses servidores do seu direito à transposição. É um resultado que sempre foi esperado pelo Sindicato, que confiou na Justiça  no escritório.”

O presidente da época do protocolo da ação, Manoel Rodrigues, relembra que o SINTERO fez um grande trabalho de mobilização para reunir todos os documentos individuas dos servidores e que mobilizou várias movimentações da Educação em Brasília, em busca do reconhecimento administrativo desse direito.

Comentários

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    Jorge Lino 3 23/02/2024

    Só acredito vendo,sou igual são Tomé, ano eleições aparece de tudo,acredite quem quiser,mais 30 anos agonia,até agora nada.

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    Vanderlei Carrocia 10/10/2023

    Contra fatos não há argumentos.

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    Lidia Pereira Nascimento 04/08/2023

    Estamos aguardando a tanto tempo chegou a hora de realizar nossos sonhos Deus abençoe cada um desse direitos alcncados pena que nem todos tem esse privilégio adquirido por já tre partido muitos parentes e amigos 👦 mesmo assim gratidão gratidão Senhor Jesus

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    Maria Aparecida Da Silva de Matos 29/06/2023

    Quando irei transpor tomei posse em 10.12.1.990

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    Nalcineide Vieira de Sousa 21/06/2023

    Gostaria saber se a transposição ate 1991 quando vai sair.

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    Nalcineide Vieira de Souza 29/05/2023

    Gostaria saber fui contratada 22/06/1988 se tenho direito. Pois fui demitida pelo Bianco 2000 retornei março 2009 sempre sala de aula.

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    APARECIDO ANGELO DE FREITAS 26/05/2023

    Estou aguardando respostas sobre o meu processo da Transposição,até agora sem respostas.

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    Inês Martins Gonçalves 23/05/2023

    Glória a Deus! Deus é Justo e Fiel, e usou as autoridades competentes, pra nós dar a justa vitória, em Nome de Jesus Cristo!

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    María das Graças Sousa Bernardes 23/05/2023

    Quero se já tem a lista com o nome dos funcionários tenho 74 anos hj estou aposentada depois de 36 anos nas escolas .

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    Antônio Alves 11/05/2023

    Só conversa furada. Só a pec 07. Vai Resolver.

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    JMF 11/05/2023

    A OAB deveria era dar uma medalha ao Advogado Hélio V. porque ele tem um trabalho que vai sim melhorar a constas do IPERON com a transposição desses servidores para a União. Esse SIM, está ajudando a melhorar a gestão financeira do IPERON sem prejudicar nínguem, pelo contrário ajudando a todos. Parabéns Dr. Hélio.

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    Semirames Elizabeth Basto Brasileiro Alves 11/05/2023

    Agora , mais um tempo para pedir a documentação., será que vai ser resolvido tudo esse ano?

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    Gelson de Medeiros 11/05/2023

    Colega Auda, nós do judiciário tínhamos ganho a ação em primeiro grau, porém em 2º grau no TRF1, perdemos, diferentemente da ação dos Professores do Sintero que obtiveram êxito em 2º grau,, creio que o advogado tenha recorrido ao STF.

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    VANDERLEIA DE OLIVEIRA 11/05/2023

    QUE PENA QUE O SINTERO SÓ LUTOU PARA DEFENDER OS SERVIDORES ESTADUAIS, A TESE NA MINHA OPINIÃO SE ESTENDE TAMBÉM A NÓS MUNICIPAIS. NÃO DIGO ISSO CONTRA OS ESTADUAIS SEREM VITORIOSOS, MAS LAMENTO TER CONTRIBUÍDO COM UM SINDICATO QUE ESQUECE COM FREQUENCIA DOS MUNICIPAIS.

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    OBSERVADOR 10/05/2023

    Muita calma nessa hora!! Os policiais militares até 15 de Março de 1987 ganharam também o direito de serem transpostos e assim foi feito, todos associados a ASPOMETRON, porém, anos depois a AGU e TCU foram ao STF contra a transposição mesmo já tendo sido julgado pelo TRF-1/DF TERRITÓRIOS e STJ dado ganha de causa aos PMs associados à referida associação. Chegou ao STF e caiu sob relatório da ministra Carmen Lúcia que numa canetada cancelou a transposição dos PMs além de determinar que os vencimentos por eles recebidos fossem devolvidos ao cofre da União, bem como que todos fossem devolvidos ao governo do Estado de Rondônia. Os PMs ficaram meses fora da folha de pagamento da União aguardando o que iria acontecer com a situação deles já que havia uma determinação do STF para que todos que foram transpostos até 15 de Março 87 fossem devolvido ao estado. Houve então um encontro entre Confúcio Moura que era governador e Mochel Temer para resolver a situação. Após o encontro a ação foi repassada para as mãos do ministro Dias Toffoli que agiu politicamente e contornou a situação ao também numa canetada reconhecer o direito dos associados da ASPOMETRON a transposição já que havia sido julgado pelo TRF1/DF TERRITÓRIOS e STJ que deram direito aos PMs associados da referida associação a ser transpostos conforme data prevista para, 15/03/1987 como definira a EC 060/2003. Qualquer dúvida sobre este fato narrado façam contato com o presidente da ASPOMETRON, senhor COSTINHA, ou melhor, Ten PM Costa - presidente da Aspometron. Recentemente outra associação de policiais militares, ASSFAPOM, do presidente Jesuino, ex-deputado estadual/RO, também ganhou o direito de transpor seus associados aos quadros da União junto ao TRF-1/DF -TERRITÓRIOS mas como é sabido pelas associações dos policiais militares de Rondônia, ainda existem vários caminhos e obstáculos a serem vencidos. Tanto que os associados até agora se mantém comedidos em comemorar algo que ganharam mas ainda há várias batalhas contra à União como contra à AGU, TCU, PGR, STJ e STF quais são os caminhos seguintes que o governo federal recorrerão contra a referida transferência de servidores estadual para o quadro federal, da União. Portanto, muita calma nessa hora e continue na luta como fizeram os associados da ASPOMETRON após a canetada da ministra Carmen Lúcia os devolvendo ao governo de Rondônia. Foi isto...

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    kaio 10/05/2023

    Esperemos que tudo dê certo e rápido pq década já se passou

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    sebastian 10/05/2023

    Os 14,9% e o retroativo dos professores até agora NADA. Estamos chegando no mês de junho e o governo segurando o direito adquirido.

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    Gleicy 10/05/2023

    Aqui dentro da cidade de Vilhena RO tem uma outra cidade a dos Pés Juntos ou dos Sonhos Enterrados.. Onde tenho vários amigos e amigas que se mudaram pra lá antes da tal Transposição, fazendo planos com o dinheiro retroativo que iriam receber, mas até então nem os transpostos se manifestaram. Infelizmente a cidade já está quase lotada e não vejo ninguém comemorar a conquista tão sonhada e enterrada para sempre. Obrigada políticos corruptos, que mesmo não sendo padeiros, vendem sonhos. QUE PAÍS É ESTE?

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    Mauriza Alves de Oliveira Nascimento 10/05/2023

    Parabéns ao Sintero, Dr Hélio e Dra Zênia, e todos os que lutaram e acreditaram na luta pelos nossos direitos.

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    DELMÁRIO SANTANA 10/05/2023

    Parabenizo a Dra. Zênia e aos demais advogados pela conquista fruto de um grande trabalho.

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    María de jesus pereira 10/05/2023

    Espero que a justiça alcança a todos servidores que teem direito a essa grande vitória que e a transposição

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    Selma Jesus de souza 10/05/2023

    Ola quero saber se quem é funcionária público do estado de Rondônia de 26 de março de 1987 e já se aposentou tem direito a esta transposição?

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    Seloni Voss da Silva 10/05/2023

    Espero em Deus que agora toda essa espera seja verdade. Não aguentamos mais isso 😔😱

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    Mariajose Oliveira 10/05/2023

    Boa tarde mas eu gostaria de saber quando é que nós vai receber esse retroativo de 2014 para cá porque eu já tenho 6 anos que foi transposta e até agora não recebi nenhum centavo eu gostaria de saber do Dr Hélio Vieira Quando é que nós vamos poder receber essa sala já tenho 73 anos 40 anos de carteira assinada e até agora nada alguém pode falar comigo fazendo favor eu moro no interior eu moro na cidade de Vilhena

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    Mariajose Oliveira 10/05/2023

    Boa tarde mas eu gostaria de saber quando é que nós vai receber esse retroativo de 2014 para cá porque eu já tenho 6 anos que foi transposta e até agora não recebi nenhum centavo eu gostaria de saber do Dr Hélio Vieira Quando é que nós vamos poder receber essa sala já tenho 73 anos 40 anos de carteira assinada e até agora nada alguém pode falar comigo fazendo favor eu moro no interior eu moro na cidade de Vilhena

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    Evald 10/05/2023

    Daqui 20 anos sai... se estivermos vivos...

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    Ademir Tobar 10/05/2023

    Gostei da colocação da minha colega do TJRO Auda, só nois que até o momento que não temos uma resposta da transposição.

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    Ademir Tobar 10/05/2023

    Gostei da colocação da minha colega do TJRO Aida, só nois que até o momento que não temos uma resposta da transposição.

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    Auda Caldeira 10/05/2023

    Só que até o momento ninguém comenta sobre a transposição dos servidores do Poder Judiciário. Somente professores. Se puder falar algo sobre os servidores do TJ da época, se serão transpostos também. Quero ver uma luz neste túnel... Obrigada

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    Edna maria rosa 10/05/2023

    Que seja verdadeir essa notícia até Deus abençoe todos

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    isabel 10/05/2023

    Sou funcionaria do Estado na Educação, desde 1989, meus documentos da transposição o Estado me devolveu, não estão em Brasilia infelizmente.

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    João da Costa Soares 10/05/2023

    Quero saber se eu tenho direito adquirido

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    Parabéns Sintero! Luta merecida 10/05/2023

    Valeu ! Agora esperando acontecer esse resultado 

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    Gicelle 10/05/2023

    Enfim, após vários anos de espera a tão aguardada Transposição chega ao fim. Agora inicia-se a burocracia!!!

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    Delmira 10/05/2023

    Só que tem gente já se arrependendo de ter passado federal pois o salário diminuiu bastante ao aposentar. Temos que ficar atentos se compensa. O estado está pagando melhor parece.

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    Roberto Rodrigues de Melo 10/05/2023

    Muito bom! Já tem uma data prevista para assinatura do termo de transposição?

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    Gelson de Medeiros 10/05/2023

    Esse processo é de nº 0005495-25.2013.401.4100, mas, salvo engano, cabe recurso ao STF, isso demanda bastante tempo, haja paciência.

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    Maria das graças da Silva morais 10/05/2023

    Gratidão a Deus pela força , coragem e determinação a todos que lutaram em favor da transposição até 1991. 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🙏🙏🙏🙌🙌🙌

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    maria valdecy 10/05/2023

    e agora qual o próximo passos? já podemos levar a documentação no síntero?

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    adonai 10/05/2023

    Quero dizer que Dr HELIO VIEIRA e nota dez nas Ações Ingressada por ele e seu grupo muito bom ganha todas e não perde uma ok.

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    EDILZA MENDES DA SILVA MEDEIROS 10/05/2023

    Muito bom, parabéns a quem consegui!

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    Alzira Pereira de Lima 10/05/2023

    Quero ver a lista de nomes.

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    Cleide 10/05/2023

    Louvado seja Deus! Até que enfim ganhamos!

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    ENEIAS PIEDADE 10/05/2023

    BOM DIA E PARABENS AO TRABALHO QUE IRÁ TRAZER JUSTIÇA HÁ MILHARES DE FAMILIAS. PERGUNTO SE ALGUEM TEM O NUMERO DO PROCESSO ?

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    Eronilda Afonso Ribeiro 10/05/2023

    Glória a Deus, até que enfim a justiça sendo feita, estou muito feliz por essa conquista. Parabéns aos envolvidos nessa causa!!! Gratidão 🙏

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    Jacinta de fatima patricio rochs 10/05/2023

    Graças a Deus. Vou deixar de fazer parte do municipio de jaru que não respeitam os aposentados da educação. Só sabem tirar nossos direitos. Deus é fiel.

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    Monica Virginia Carvalho 10/05/2023

    É verdade?

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