CNJ aprova e encaminha nota técnica sobre audiências de custódia ao Congresso
25 de fevereiro de 2019Ambas as alterações constam do Projeto de Lei (PL) nº 8045/10, que reforma o Código de Processo Penal (CPC) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
25 de fevereiro de 2019Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista.
Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária
25 de fevereiro de 2019A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna.
Entidades de Ji-Paraná/RO são beneficiadas com destinações da Justiça do Trabalho
25 de fevereiro de 2019Os benefícios são frutos da execução de um Termo de Ajuste de Conduta em face do Frigorífico Tangará, no valor de R$ 303,4 mil.
Negado pedido de anulação de júri de viúva condenada por matar marido vencedor da Mega-Sena
25 de fevereiro de 2019Adriana foi denunciada e condenada como mandante do assassinato de seu companheiro, o milionário René Sena, em janeiro de 2007, no Município de Rio Bonito (RJ).
1º Tribunal do Júri julgará 12 processos de crimes contra a vida no mês de março
25 de fevereiro de 2019Dentre os processos existem casos com vários réus envolvidos no mesmo crime e que serão julgados na mesma sessão.
Atos de advogado substabelecido são válidos quando substabelecente não atua
22 de fevereiro de 2019A decisão da desembargadora, seguida por unanimidade por todos os membros do colegiado, deu provimento ao recurso para afastar a irregularidade de representação e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional para prosseguir no julgamento do recurso ordinário.
STJ anula acórdão de recurso julgado antes do pagamento do valor do preparo
22 de fevereiro de 2019Segundo informações do processo, a recorrente e o marido opuseram embargos de terceiros contra o Banco do Brasil pretendendo que fosse decretada a nulidade do auto de penhora e dos atos posteriores relacionados ao imóvel arrematado por eles.
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
22 de fevereiro de 2019A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.
