Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição
12 de junho de 2019Para o colegiado, se o juiz atentar contra os princípios da probidade, boa-fé e lealdade, deverá ser investigado e punido nos termos previstos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979).
2ª Turma recebe denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa
12 de junho de 2019Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava-Jato.
Coordenadora da OIT fala sobre trabalho infantil no programa Justiça e Cidadania
12 de junho de 2019A coordenadora falou sobre a importância da Justiça do Trabalho na participação de práticas ao combate ao trabalho infantil, sendo um diferencial como influenciadora e formadora de opinião.
Dragon Dreaming: metodologia ágil será apresentada no Café com Inovação
12 de junho de 2019A Dragon Dreaming é uma abordagem holística inspirada na teoria de sistemas vivos, na ecologia profunda e na sabedoria dos povos aborígenes.
Pioneira, Justiça de Rondônia adota expediente noturno para Central de Processos Eletrônicos
11 de junho de 2019CPE funcionará 18 horas diárias em três turnos de seis horas; Central presta serviços cartorários a varas específicas.
Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor
11 de junho de 2019O empregado afirmava que tinha inscrição no MEC.
Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
11 de junho de 2019A situação é conhecida como “limbo jurídico”.
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
11 de junho de 2019No caso analisado, a sentença no processo de dissolução de união estável determinou a guarda compartilhada, mesmo com a revelia do pai.
Justiça do Trabalho vai realizar Twittaço contra a exploração do trabalho infantil
11 de junho de 2019A ação será realizada em 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, e conta com apoio de instituições públicas e privadas, além de artistas brasileiros mobilizados em prol da causa.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – Aumento mensalidade plano de saúde
11 de junho de 2019Desta maneira, a Caaro buscará as medidas judiciais cabíveis para revisar o reajuste imposto pela CNU, bem como, assegurar a devida prestação de serviço.