Conciliação pode garantir retomada de obras paradas em Porto Velho
24 de janeiro de 2019As obras de Porto Velho foram contratadas em 2006 entre governo federal e Prefeitura de Porto Velho, mas não foram concluídas por causa de uma decisão judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que determinou a interrupção dos trabalhos
Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva
24 de janeiro de 2019O colegiado considerou correta a conclusão de que as complicações decorrentes de gravidez, parto, aborto, perturbações e intoxicações alimentares, intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos constituem eventos imprevisíveis, fortuitos e inserem-se na modalidade de acidente pessoal.
Regimento Interno disciplina normas de tramitação e de julgamento de processos e serviços do STF
24 de janeiro de 2019A íntegra do Regimento, suas emendas e todas as versões anteriores podem ser consultadas no Portal do STF, com opção de download. Há também um versão em áudio.
Ampro lança campanha “Eu Atuo Contra a Corrupção” com VT e material para site e redes sociais
23 de janeiro de 2019O objetivo é mostrar o trabalho feito pelos membros do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) para coibir esse mal que assola e prejudica toda a população do país.
Comarca de Rolim de Moura abre edital para financiar projetos sociais com pecúnia de penas criminais
23 de janeiro de 2019Após aprovação dos cadastros, as instituições serão habilitadas a apresentarem seus projetos, conforme especificação no edital.
Atuação da OAB garantiu a manutenção da advocacia na Tabela IV do Simples
23 de janeiro de 2019A medida possibilitou que os escritórios fossem tributados de forma justa e equilibrada (4,5%), e não como previa uma outra proposta (28%).
Por pressão do crime organizado, processos de júri popular mudam de comarca
23 de janeiro de 2019A influência crescente do crime organizado tem motivado o deslocamento da competência de uma comarca para a outra para para evitar ameaças à ordem pública, o que, na lei, é chamado de desaforamento.
Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário
23 de janeiro de 2019O advogado empregado de banco se equipara à categoria diferenciada.
Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais
23 de janeiro de 2019A decisão segue a jurisprudência do TST.
