Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
04 de setembro de 2018Dessa forma, se o processo tramitar de forma eletrônica na primeira e na segunda instância, o agravante não terá a obrigação de juntar a cópia do recurso na origem.
CNJ regulamenta Cadastro Nacional de Presos e a política de apoio e acolhimento das vítimas
04 de setembro de 2018Também foi aprovada resolução definindo a Política Institucional Judiciária de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.
Conselho Federal aprova Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa
04 de setembro de 2018Também será criada a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da Ordem.
A defesa da mulher pauta três novas resoluções do CNJ
04 de setembro de 2018As resoluções do CNJ são o instrumento pelo qual são estabelecidas as políticas públicas do órgão central do Poder Judiciário, que passam a ser permanentes e obrigatórias, não só para o Conselho, mas para todos os tribunais do País.
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
04 de setembro de 2018Ao negar provimento a um recurso especial da Amil, o colegiado manteve a obrigação de que a operadora forneça o medicamento Temodal, destinado a tratamento de câncer.
Ação que pretendia evitar divulgação de remuneração identificada de juízes federais é julgada improcedente
04 de setembro de 2018Segundo o relator, o Plenário do STF decidiu que a divulgação da remuneração de servidores públicos não ofende os princípios da intimidade e privacidade, sendo tal entendimento ratificado em sede de repercussão geral (tema 483).
Colégio de Presidentes aprova alterações nos processos ético-disciplinares da entidade
04 de setembro de 2018"A Ordem precisa ser intransigente com infrações éticas e disciplinares, pois alguns poucos advogados não podem manchar a imagem de mais de 1 milhão de profissionais sérios e comprometidos com o múnus público representado pela advocacia", afirmou.
Corregedoria-Geral da Justiça de RO realiza consulta pública sobre edição de Lei de Execução Penal Estadual
04 de setembro de 2018Neste escopo também podem ser legislados assuntos referentes a normas de assistência ao preso ou ao egresso, órgãos auxiliares da execução penal, entre outros temas correlatos à parte administrativa da execução.
Ministério Público recomenda redução de prazo para entrega de exames por clínica de imagens em Vilhena
04 de setembro de 2018A empresa também deverá colocar em local visível o teor da referida recomendação.
