2ª Turma cassa decisões que garantiam benefícios a juízes com base em isonomia com MP
19 de agosto de 2018Os benefícios são os seguintes: concessão de licença-prêmio, concessão de ajuda de custo em razão de nomeação e de posse no cargo de juiz do Trabalho substituto , pagamento de diárias e conversão do terço de férias em abono pecuniário .
Negado recurso de sargento investigado em operação que apura fraudes em reforma de militares
19 de agosto de 2018No recurso interposto ao STF, a defesa alegou falta de justa causa, impossibilidade de revisão administrativa de conclusões médicas do serviço de saúde do Exército e excesso de prazo na conclusão das investigações.
TJRO assina termo de adesão ao programa “Mulher: viver sem violência”
19 de agosto de 2018Segundo o desembargador Walter Waltenberg, “seja ela física ou moral, a violência contra a mulher é de um atraso sem precedentes e o Poder Judiciário tem se empenhado bastante em tratar desse assunto da forma mais adequada possível”.
Lei Maria da Penha: agressor afastado do lar não pode cobrar aluguel da vítima
18 de agosto de 2018Dentre as medidas protetivas de urgência criadas pela Lei Maria da Penha, seu art. 22, inciso II, traz a que obriga o agressor a se afastar do lar comum do casal, visando resguardar a incolumidade física e psíquica da mulher vítima de violência doméstica.
Em três anos, mais de 150 brasileiros foram adotados por estrangeiros
17 de agosto de 2018O país que mais adota brasileiros é a Itália.
Mantida pena de disponibilidade imposta pelo CNJ a desembargador do TJ-MS
17 de agosto de 2018Segundo o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o CNJ justificou a sanção diante dos sérios prejuízos financeiros causados ao erário.
É hora de banir os maus políticos
17 de agosto de 2018O desejo da sociedade por mudanças tem se manifestado nas ruas, na imprensa, nas redes sociais.
Plenário suspende julgamento sobre terceirização de atividade-fim
17 de agosto de 2018Análise de duas ações sobre o tema foi suspensa após as sustentações orais das partes. Julgamento será retomado na sessão plenária do dia 22, com o voto dos relatores.
TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
17 de agosto de 2018Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital publicado nesta quinta-feira (16).
Justiça mantém condenação de 20 anos a padrasto que abusava de enteada
17 de agosto de 2018A vítima declarou para a polícia e também em juízo, que começou a ser abusada a partir dos 7 ou 8 anos de idade pelo seu padrasto, à noite, quando a sua mãe saía de casa para estudar.