Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia é condenada por desviar função de estagiária
15 de agosto de 2018Na sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, o contrato de estágio foi considerado nulo, tendo a entidade que pagar a diferença entre a remuneração e o acordado, bem como o valor da hora do salário mínimo em relação ao número de horas trabalhadas.
Respeito às gestantes que desejam entregar o bebê para adoção
15 de agosto de 2018O estatuto determina, em seu artigo 13, que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
CNJ censura juiz que deu voz de prisão a funcionários de aeroporto
15 de agosto de 2018A punição está relacionada ao comportamento do juiz em dezembro de 2014, em incidente envolvendo o seu frustrado embarque em aeronave da companhia TAM no Aeroporto de Imperatriz, no interior do Maranhão.
Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória
15 de agosto de 2018Dessa forma, segundo o acórdão estadual, não seria cabível contra essa decisão o ajuizamento de rescisória, sendo necessária a propositura de ação anulatória de ato jurídico.
Terceira Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar
15 de agosto de 2018De acordo com o processo, o plano de saúde coletivo foi contratado por empresa familiar na qual trabalhavam um casal e sua filha, sendo que o pai se encontra em estado vegetativo decorrente de acidente.
Presidente do TJRO recebe representantes do Sinjur
15 de agosto de 2018Aposentados querem crachás de acesso ao edifício sede.
Rejeitados embargos de declaração na ação penal que condenou deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO)
14 de agosto de 2018Parlamentar rondoniense, que está em fim de mandato, foi condenado pelo STF por envolvimento na máfia das sanguessugas.
1ª Turma do TRT-RO/AC acolhe recurso de pedreiro e anula sentença que não determinou a realização de perícia médica
14 de agosto de 2018A decisão de 1º grau não havia reconhecido a existência de acidente de trabalho e negou os pedidos de indenização por danos morais e materiais.
Sócios-Fundadores da Ameron são homenageados na festa de aniversário dos 35 anos
14 de agosto de 2018E foi embalado por essas comemorações que os patriarcas do Poder Judiciário rondoniense receberam homenagens da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).
Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
14 de agosto de 2018A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado.