Procedimentos relativos a presas grávidas e lactantes devem ser padronizados
20 de julho de 2018Durante a vistoria do CNJ foi constatada que a ausência de procedimentos padronizados tem afetado direitos básicos das mães e das crianças.
Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade, diz Justiça do Trabalho
20 de julho de 2018A autora da ação afirmou que pediu demissão no dia 1 de julho de 2017, sem saber que estava grávida.
Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário
20 de julho de 2018Nos casos em que analisa pedidos de indulto, o magistrado deve se restringir aos requisitos previstos no respectivo decreto presidencial, pois os pressupostos para a concessão do benefício são de competência privativa do presidente da República.
Mantida prisão preventiva de acusado de homicídio motivado por disputa sindical no interior paulista
20 de julho de 2018O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou o Habeas Corpus (HC) 158039, no qual a defesa do sindicalista Albertino Augusto de Jesus buscava revogar sua prisão preventiva.
Ameron lança selo personalizado comemorativo aos 35 anos de fundação com a participação dos ex-presidentes
20 de julho de 2018Na ocasião, cada um foi convidado para obliterar, ou seja, validar o carimbo personalizado para a validação do selo que será emitido pelos Correios nos próximos 30 dias.
3ª Vara Criminal de Porto Velho concorre ao Innovare por uso de WhatsApp em audiências
19 de julho de 2018O Poder Judiciário de RO é pioneiro no uso de chamada de vídeo.
DECISÃO: Busca e apreensão só tem cabimento quando houver indícios da prática de crime
19 de julho de 2018Após não obter êxito diante do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, o MPF recorreu ao TRF1 sustentando ser imprescindível a busca judicial, não só para comprovação da materialidade do crime, mas também para fazer cessar o ato ilícito.
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
19 de julho de 2018Os novos valores constam no Ato 329/2018 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2017 a junho de 2018.
Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal
19 de julho de 2018Segundo o MP, em um dos casos apontados por testemunhas, o guardador cobrou R$ 20 para vigiar um veículo estacionado no local e chegou a discutir com uma pessoa que discordou do valor cobrado.
