Justiça absolve site que denunciou suposta fraude no colégio Tiradentes
23 de julho de 2018Consta do processo que a empresa jornalística publicou matéria em que apontava fraude em processo de ingresso de alunos no, Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Porto Velho.
Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva
23 de julho de 2018Para a defesa, a ausência de laudo toxicológico definitivo violou o artigo 158 do Código de Processo Penal e o artigo 50 da Lei 11.343/06.
STJ nega habeas corpus a pastores acusados de estelionato e lavagem de dinheiro
23 de julho de 2018Humberto Martins destacou que a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que negou o pedido de liberdade foi devidamente embasada, não existindo ilegalidade a ser sanada.
CNJ Serviço: o que acontece com o processo quando uma das partes morre?
23 de julho de 2018Nas ações cíveis, regidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), quando uma das partes morre, acontece inicialmente a “suspensão” do processo.
Justiça Federal conclui cadastramento de presos no BNMP 2.0
23 de julho de 2018Os tribunais regionais federais (TRFs) das cinco regiões concluíram na semana passada o processo de alimentação do banco de dados.
REsp 1.550.166/STJ: Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior
22 de julho de 2018A Lei Maria da Penha em seu Art. 14 esclarece que não tutela a mulher vítima de violência doméstica apenas pelo prisma penal.
Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário
22 de julho de 2018Mais do que mera opinião, é fato que o quinto constitucional tem garantido à segunda instância e aos tribunais superiores o conhecimento de destacados representantes da advocacia...
Lei que exige Bíblia em espaços públicos de leitura é inconstitucional, decide TJ-AM
21 de julho de 2018O pedido, formulado pelo Ministério Público do Estado, alegava que a lei demonstra a valorização e vinculação a uma única religião, "a ponto de desconsiderar a importância dos demais livros utilizados por religiões minoritárias".
Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal
20 de julho de 2018A decisão é do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência.
Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga
20 de julho de 2018Ao conceder liminar em Habeas Corpus (HC 159731), o ministro Celso de Mello entendeu que a decisão que decretou a custódia apoiou-se em elementos insuficientes, sendo destituída de fundamentação válida.