Justiça do Trabalho não julgará ação sobre imposto sindical de estatutários
02 de maio de 2018A Fesppi tentava receber os valores da contribuição sindical compulsória de 2014/2015 e pedia a condenação do município ao depósito de R$ 121 mil descontados dos servidores.
CNJ Serviço: como funciona o Plenário do CNJ?
02 de maio de 2018A função do plenário do CNJ é principalmente decidir sobre temas administrativos e financeiros do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
STF decidirá a quem compete julgar controvérsias sobre admissão de pessoal em empresa pública
02 de maio de 2018O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, manifestou-se pela existência de repercussão geral da questão constitucional presente nos autos e foi acompanhado por unanimidade.
Constelação pacifica conflitos de família no Judiciário
02 de maio de 2018Mais do que isso, permite que o conflito seja devolvido aos seus donos, para que eles próprios possam entendê-lo e buscar a pacificação.
O direito do mais fraco
01 de maio de 2018A partir de agora cada novo advogado passará a ser reverenciado, não apenas por sua condição de advogadas e advogados, mas também pelo pertencimento a esta Casa.
PGR denuncia Gleisi Hoffmann, Lula e Palocci por esquema criminoso que beneficiou o PT
01 de maio de 2018O ex-ministro Paulo Bernardo também está entre os denunciados; grupo é acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht.
Ministro absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo
01 de maio de 2018Relator destacou que a mera circunstância de a condenada ser reincidente não basta, por si só, para afastar o reconhecimento do princípio da insignificância, conforme entendimento do Plenário.
ADI contesta ampliação do quadro em extinção da administração federal formado por servidores de ex-territórios
01 de maio de 2018...a norma impugnada permite que servidores indevidamente admitidos ou cujo vínculo funcional fosse de caráter precário com os ex-territórios federais, com os estados recém-instalados e seus municípios, inclusive de suas empresas públicas e sociedades de economia mista, passem a integrar quadro em extinção da administração pública federal, em violação a princípios constitucionais.
Encontro permitiu a magistrados interpretação da nova Lei Trabalhista e consolidação de enunciados
30 de abril de 2018A juíza titular da Vara do Trabalho de Cacoal (RO), Ana Maria Rosa dos Santos, falou da relevância dos assuntos tratados a respeito da Reforma Trabalhista.
Ministro aplica princípio da insignificância e absolve mulher acusada de furtar par de sapatos
30 de abril de 2018O ministro considerou, no caso, que o prejuízo material foi insignificante e a conduta não causou lesividade relevante à ordem social e determinou absolvição da ré.