O direito do mais fraco

O direito do mais fraco

01 de maio de 2018

A partir de agora cada novo advogado passará a ser reverenciado, não apenas por sua condição de advogadas e advogados, mas também pelo pertencimento a esta Casa.

ADI contesta ampliação do quadro em extinção da administração federal formado por servidores de ex-territórios
STF

ADI contesta ampliação do quadro em extinção da administração federal formado por servidores de ex-territórios

01 de maio de 2018

...a norma impugnada permite que servidores indevidamente admitidos ou cujo vínculo funcional fosse de caráter precário com os ex-territórios federais, com os estados recém-instalados e seus municípios, inclusive de suas empresas públicas e sociedades de economia mista, passem a integrar quadro em extinção da administração pública federal, em violação a princípios constitucionais.