Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC
22 de março de 2018A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma seguradora que buscava a declaração de prescrição de ação indenizatória movida por uma doméstica que sofreu acidente no transporte público em 2002, mas ajuizou o pedido somente em 2006.
Workshop promovido pelo Tribunal de Justiça discute inovações tecnológicas aplicadas ao judiciário
22 de março de 2018Na manhã de ontem, 21, técnicos e analistas da STIC se reuniram no auditório do Ministério Público Estadual para discutir os desafios atrelados às inovações na área.
Liminar suspende dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia
22 de março de 2018O ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar em ação ajuizada pelo governador de Rondônia, Confúcio Moura, para questionar regras da Lei Complementar estadual 620/2011, com redação dada por lei de 2014.
Fux envia para Câmara de Conciliação ação sobre auxílio-moradia de juízes
21 de março de 2018O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu o julgamento sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes, marcado para quinta-feira (22) no plenário da Corte.
Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais
21 de março de 2018O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto.
Plenário mantém punições a juízes federais da 1ª Região
21 de março de 2018Em 2016, o TRF1 puniu com pena de censura os juízes Hamilton de Sá Dantas e Solange Salgado e aplicou uma advertência ao juiz Charles Renaud Frazao de Moraes.
Juiz do trabalho não pode suspender férias para fazer cursos
21 de março de 2018Os magistrados têm direito a 60 dias de férias, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Marielle: CNJ abre procedimento para investigar manifestações de desembargadora
21 de março de 2018O ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, acaba de distribuir a seguinte nota à imprensa...
Defensoria Pública de Rondônia lança unidade móvel para atender população carente do Estado
21 de março de 2018Aberto ao público o lançamento será realizado na próxima segunda-feira, 26, às 18 horas e 30 minutos, na parte do Espaço Alternativo próxima ao Aeroporto de Porto Velho.