Justiça Eleitoral nega novo pedido de cassação da Prefeita de Pimenta Bueno
20 de março de 2018Na decisão a Juíza acolheu os argumentos da defesa e considerou que a prova do suposto ilícito era frágil, e que a condenação por abuso de poder político/autoridade e captação ilícita de sufrágio não pode ser baseada em presunção.
Justiça condena BB a pagar 7ª e 8 horas como extras e reduzir jornada de trabalho de analistas e assessores sem redução de salário
20 de março de 2018A sentença, proferida no dia 17 de março pelo Juiz do Trabalho Substituto Fernando Sukeyosi, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (TRT 14), colocou um fim à tentativa do banco em provar que esses trabalhadores exerciam cargos de gerência para não pagar as 7ª e 8ª horas como extras.
CNJ Serviço: como é calculada a dosimetria das penas?
19 de março de 2018A fixação da pena ocorre apenas depois da sentença condenatória.
Três faces do autoritarismo: estado policial, direito penal do inimigo e lawfare
19 de março de 2018Esse cenário é evidente no Brasil, quando, a todo abalo na estabilidade política, econômica e institucional, sucede um clamor por soluções autoritárias.
Por que não nos calamos?
19 de março de 2018Relembrar nunca é demais. Está na Constituição Federal, no seu artigo 133:
Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista
19 de março de 2018O enquadramento foi deferido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com o entendimento de que o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na SRT acompanhado de diploma, certificado ou atestado.
Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
19 de março de 2018Para o colegiado, apesar de a empregadora ter descumprido obrigações contratuais, o motivo não é suficientemente grave para justificar a rescisão indireta, prevista no artigo 483, alínea “d”, da CLT.
Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor
19 de março de 2018O juízo de primeiro grau condenou a empresa a indenizar o engenheiro por danos morais pelo constrangimento e pelas humilhações causados por seu superior hierárquico, que, na frente dos demais colegas de trabalho, o ofendia com palavras de baixo calão e em tom de voz elevado.
Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima
19 de março de 2018No recurso, pais e empresa argumentaram que houve culpa exclusiva da vítima, a qual, sendo habilitada, infringiu as leis de trânsito ao não utilizar o cinto de segurança e permitir que um menor conduzisse o veículo.
Para Quinta Turma, prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado
19 de março de 2018A produção de prova por meio de exame de DNA sem o consentimento do investigado é permitida se o material biológico já está fora de seu corpo e foi abandonado.