Oficiais de justiça querem aprovação de porte de arma para a categoria
15 de março de 2018De acordo com o texto, a arma também poderá ser utilizada fora do horário de serviço, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio.
MP, TCE, TJ e Emeron assinam convênio para implantação de curso de pós-graduação na área de combate ao crime organizado
14 de março de 2018Ainda durante a reunião, o Diretor da Emeron, Desembargador Marcos Alaor Diniz, lembrou que a celebração do convênio é resultado de um ano de trabalho e de uma intensa articulação entre as instituições.
Autenticação mecânica ilegível em guia de depósito não gera deserção
14 de março de 2018Não há como considerar deserto o recurso quando a guia de depósito recursal apresenta autenticação mecânica, ainda que ilegível.
Liberdade de expressão não protege manifestações concretas de ódio religioso
14 de março de 2018As manifestações concretas de ódio religioso não são protegidas pela liberdade constitucional de expressão e manifestação do pensamento.
Regras de deputados para janela partidária não valem para vereadores, diz TSE
14 de março de 2018Ao responder a uma consulta sobre o tema, o TSE declarou que a saída da agremiação sem risco de perder mandato só poderá ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020.
Larissa: quebrando a barreira da adoção de crianças com deficiência
14 de março de 2018Em janeiro, a professora Joyce Carla dos Santos e seu marido Fabrício Carlos de Rezende, trabalhador de construção civil, se deslocaram de Betim, em Minas Gerais, até Brasília, em viagem de carro de dez horas, para conhecer a menina que poderia se tornar a filha do casal.
2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar
14 de março de 2018Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator do HC, ministro Gilmar Mendes, no sentido de manter a condenação de civil que desacatou militar no exercício da função, julgando válido o tipo penal previsto no Código Penal Militar
Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva
14 de março de 2018O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a liberação da CNH definitiva a uma motorista.
Denúncia de suposta falsificação de chope custará R$ 250 mil em indenização
14 de março de 2018Uma empresa do Paraná vai ser indenizada pelos prejuízos sofridos com a divulgação de notícias de que teria falsificado chopes da Ambev, quando na verdade apenas usava barris com a sua marca.
Plenário pode votar novas causas para aumento de pena do feminicídio
13 de março de 2018Entre as hipóteses para o agravamento da pena está a prática do crime em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. Se for aprovado, o texto (PLC 8/2016) seguirá para a sanção presidencial.