Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes
07 de maio de 2018Foi o primeiro congresso promovido pela associação após a aprovação da reforma. Cerca de 700 juízes se reuniram para debater, sobretudo, as polêmicas da mudança nas leis trabalhistas.
OAB ajuíza representação criminal sobre anúncio de vendas de registros de advogados
04 de maio de 2018Após tomar conhecimento de que um dos maiores sites de comércio eletrônico do País, o Mercado Livre, estaria abrigando anúncios de supostos registros para atuação profissional de advogadas e advogados, o Conselho Federal da OAB.
OAB/RO realiza pré-lançamento do ‘Sistema Rede Sim’ considerado como um marco revolucionário para a advocacia
04 de maio de 2018Por meio do programa, advogadas e advogados poderão constituir novas sociedades pela internet.
Ministra Cármen Lúcia discute auxílio-moradia com associações de magistrados
04 de maio de 2018A ministra relatou que aguarda a conclusão da negociação na Câmara de Conciliação da AGU, até junho deste ano.
Ministro Alexandre de Moraes garante direito de aposentadoria especial a agentes penitenciários em MG
04 de maio de 2018Ao analisar pedido do Sindasp/MG, o relator autorizou a concessão do benefício nos termos da LC 51/85, considerando a ausência de norma que regulamente o tema.
Servidor em estágio probatório tem direito a afastamento para realizar curso de formação
04 de maio de 2018A 2ª Câmara Especial do TJRO, por unanimidade, concedeu o direito a um professor, em estágio probatório, a participar do Curso de Formação da Academia da PM-RO, o qual teve início no dia 18 de setembro de 2017.
Empregado público recebe valores relativos às progressões horizontais do cargo para o qual foi desviado
04 de maio de 2018A instância ordinária havia deferido apenas as diferenças sobre o salário básico da função de remuneração maior.
Pesquisa do CNJ: quantos juízes negros? Quantas mulheres?
04 de maio de 2018O levantamento para a atualização de dados de caráter sociodemográfico começou a ser feito pelo CNJ em 9 de abril em um universo de mais de 18 mil magistrados de todos os tribunais.
Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados
04 de maio de 2018A legitimidade decorre da caracterização da saúde como direito individual indisponível, o que atrai a competência ministerial prevista pela Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93).
