TJRO quer integração entre poderes
30 de janeiro de 2018O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg, convidou pessoalmente os representantes dos poderes Executivo e Legislativo a participarem do evento.
Associação questiona portaria interministerial sobre trabalho análogo à escravidão
30 de janeiro de 2018Para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), regra instituída pela portaria, que trata do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, só poderia ter sido criada por lei.
Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados
30 de janeiro de 2018A ADI 5880 é contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdências Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
Lei de regularização fundiária é alvo de nova ADI no Supremo
30 de janeiro de 2018Essa é a terceira ADI recebida pelo STF contra a Lei 13.465/2017, resultado da conversão da Medida Provisória 759/2016. O processo foi distribuído por prevenção ao ministro Luiz Fux, relator das ADIs 5771 e 5787, que tratam da mesma matéria.
2ª Vara Cível de Ji-Paraná adere à campanha Janeiro Branco
30 de janeiro de 2018Servidores e público externo do PJRO participaram de palestras ministradas pelo médico psiquiatra Humberto Muller e pela psicóloga Maria Helena, os quais, voluntariamente, se prontificaram em falar sobre o tema de suma importância.
Justiça Federal determina desoneração tributária do PIS e Cofins de empresas de construção civil
30 de janeiro de 2018O advogado Breno de Paula, especialista em Direito Tributário e patrono da ação, comemora a decisão ao explicar que "a Justiça Federal mais uma vez restabelece as balizas entre fisco e contribuintes aplicando corretamente a Justiça Tributária".
Município exonera secretários que possuem vínculos familiares com vereadores em cumprimento a acordo com o MP
30 de janeiro de 2018Em cumprimento a acordo firmado com o MP/RO, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Médici, em dezembro de 2017, o município de Castanheiras concluiu o processo de exoneração dos secretários municipais que possuem vínculos familiares com vereadores do município.
Advogado não pode ser punido por estelionato jurídico, pois delito não existe
30 de janeiro de 2018A figura do “estelionato jurídico” não existe na legislação, por isso nenhum advogado pode ser punido com base nesse conceito.
Demissão no retorno de afastamento por doença é discriminatório, decide TRT-4
30 de janeiro de 2018A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório.
Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
30 de janeiro de 2018Concurso oferecia uma vaga, mas os três primeiros colocados desistiram, o que garantiu a nomeação do quarto colocado.