Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência
30 de janeiro de 2018A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um bancário com dificuldade de locomoção que pretendia aumentar o valor da condenação imposta ao Itaú Unibanco S.A. a título de indenização por dano moral, fixada em R$ 10 mil.
Juízes usam WhatsApp para auxiliar atos processuais em 11 estados
30 de janeiro de 2018O recurso tecnológico, que tem conferido mais celeridade ao processo judicial, já é realidade nos Estados de Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná, Maranhão, Alagoas, Ceará, Acre, Mato Grosso, e no Distrito Federal.
Partido questiona medida provisória que possibilita a privatização da Eletrobras
30 de janeiro de 2018Na ADI 5884, o PDT aponta inconstitucionalidades na MP 814/2017, que revoga regra da Lei 10.848/2004 que excluía a empresa pública e suas controladoras do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Artigo: “O caminho do sucesso”, por Andrey Cavalcante
29 de janeiro de 2018“Se eu tivesse nove horas para cortar uma árvore, passaria as seis primeiras afiando o machado”. Usei o aforismo de Abraham Lincoln ao falar, esta manhã,na solenidade de entrega das carteiras da Ordem.
Faculdade não pode anular certidão de colação de grau e histórico via WhatsApp
29 de janeiro de 2018É necessário processo administrativo para correção de histórico escolar e certificado de colação de grau de estudante de Direito.
Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho
29 de janeiro de 2018Por unanimidade, a Turma afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empresa, o que inviabiliza o exame do mérito do recurso.
Importação clandestina de sementes de maconha é tema da Pesquisa Pronta
29 de janeiro de 2018O STJ entende que a importação clandestina de sementes de cannabis sativa linneu, popularmente conhecida como maconha, configura o tipo penal previsto no artigo 33, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 11.343/2006.
Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública
29 de janeiro de 2018Além de passar meses usando bota ortopédica, sem poder trabalhar, foi-lhe informado sobre a necessidade da utilização de palmilha sob medida e de tornozeleira.
CNJ Serviço: o que são crimes hediondos?
29 de janeiro de 2018No dicionário, a palavra “hediondo” está descrita como algo sórdido, depravado, que provoca grande indignação moral, causando horror e repulsa.
Advogado é condenado a pagar R$ 10 mil para agenciador de clientes no RS
27 de janeiro de 2018O artigo 34, no inciso III, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), proíbe o advogado de se valer do agenciador de causas, mediante participação em honorários, para captação de clientela.