Direitos de quem convive em união estável
24 de abril de 2018O Código Civil em seu Art. 1.723 reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, sendo a convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família.
Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
24 de abril de 2018Ao STJ, a recorrente alegou que a verba honorária sucumbencial deveria ter sido fixada entre os percentuais mínimo e máximo estabelecidos no CPC, calculados sobre o valor atribuído à causa.
Costa Marques agiliza processos com videoconferência em audiências
24 de abril de 2018Mais seis processos, no dia último dia 19, também tiveram suas audiências realizadas por meio de videoconferência viabilizada pelo “Google Hangouts”.
Sancionada a lei que aumenta pena para roubo com uso de explosivo
24 de abril de 2018O texto também obriga bancos a instalarem dispositivo de inutilização de cédulas em caso de roubo de caixa eletrônico.
Justiça Federal absolve desembargador Moreira Chagas e servidores da justiça em ação ajuizada pelo MPF/RO
24 de abril de 2018De acordo com o próprio MPF, sua investigação não conseguiu identificar o que teria levado o Presidente do Tribunal e demais servidores, também denunciados, a praticarem os supostos atos de improbidade administrativa imputados a eles.
Tribunal Pleno aprova recomposição salarial de 4% para servidores do Poder Judiciário
24 de abril de 2018A recomposição salarial será integrada à remuneração dos servidores efetivos, comissionados e extensiva aos inativos e pensionistas de acordo com a disponibilidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
MP obtém liminar que obriga Município de Colorado a recuperar estradas, garantindo transporte escolar na Linha Zero Um
23 de abril de 2018As más condições das estradas têm impedido o transporte escolar de estudantes residentes na região, causando, inclusive, a interrupção das aulas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Planalto.
Projeto Família Acolhedora viabiliza a vivência de crianças
23 de abril de 2018O projeto Família Acolhedora será implantado como piloto em Porto Velho pela prefeitura, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Rondônia.
Utilização do PJe sem afetar a saúde dos magistrados e servidores é tema do programa Justiça e Cidadania
23 de abril de 2018Na ocasião falou de suas experiências na atuação como juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e membro dos Comitês Gestores do PJe e de apoio à execução da Justiça do Trabalho, na gestão do ministro Ives Gandra Martins Filho.
Abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável, diz TJ-PB
23 de abril de 2018O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral.