Inclusão, direito de todos
16 de abril de 2018A inclusão social é o conjunto de medidas, políticas ou ações que objetivam a participação igualitária de pessoas ou grupos excluídos na sociedade.
Justiça do Trabalho julgará caso de asbestose diagnosticado 20 anos depois do fim do contrato
16 de abril de 2018De acordo com a decisão, a contagem do prazo prescricional teve início a partir da manifestação da doença, e não da extinção do contrato de trabalho.
Tribunais: o teletrabalho aumenta produtividade do judiciário
16 de abril de 2018Os tribunais que adotaram o teletrabalho, metodologia regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2015, estão obtendo aumento de produtividade nas atividades administrativas.
Plenário do STF discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza a prática de ato obsceno em local público
16 de abril de 2018Recurso a ser julgado pelo Plenário foi ajuizado pelo MP/RS para questionar decisão que absolveu um cidadão acusado de prática de ato obsceno em via pública.
Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
16 de abril de 2018O relator, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que a definição do salário básico como base de cálculo do adicional viola a Súmula Vinculante 4.
Empresa pagará dano moral coletivo por não recolher FGTS de funcionários
16 de abril de 2018A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Montenegro (RS) com alegações diversas de irregularidades cometidas pela empresa ré.
Cadastro de grávidas e lactantes do CNJ mostra 514 presas
16 de abril de 2018O banco de informações criado pelo CNJ por determinação da presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia, estará disponível na página do CNJ pela Internet.
CNJ Serviço: como se define a tabela de preços dos cartórios
16 de abril de 2018Os preços dos serviços cartoriais são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal 10.169/2000, amparada pelo § 2º, do Art. 236 da Constituição Federal.
Sentença confirma liminar das prerrogativas contra controle de ponto
14 de abril de 2018Segundo a Vice-Presidente da OAB/RO, de acordo com o art. 6º da Lei n. 8096/94, “não há hierarquia entre a Advocacia, Membros do Ministério Público e da Magistratura.
TRF4 decide que pena de multa pode ser executada após segunda instância
14 de abril de 2018Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que condenados que começaram a cumprir pena após o fim dos recursos na segunda instância também devem pagar multas e custas processuais decorrentes da condenação.