Em audiência de custódia, flagrante pesa mais que violência do crime
15 de janeiro de 2018Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que chegou à conclusão de que o tipo de crime e a violência empregada são decisivos na conversão de prisões em audiências de custódia.
CNJ Serviço: o que faz um assistente de acusação
15 de janeiro de 2018A Constituição Federal prevê que o autor de uma ação penal pública seja sempre o Ministério Público (MP).
Acusada de matar marido nos Estados Unidos não consegue suspender extradição
15 de janeiro de 2018A decisão foi da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao indeferir liminar em mandado de segurança.
Parentes de ciclista atropelado que teve braço jogado em córrego podem pleitear indenização
15 de janeiro de 2018No recurso, Alex Siwek buscava impedir os pais e irmãos do ciclista, num total de seis pessoas, de moverem ação de indenização por danos morais contra ele.
Prescrição para cobrar restituições de empresas telefônicas é tema da Pesquisa Pronta
15 de janeiro de 2018A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta a partir do menu na barra superior do site.
MPF recomenda que transexualidade não seja motivo de impedimento para o exercício da atividade militar
13 de janeiro de 2018Programas de reabilitação e de combate à discriminação devem ser implementados nas Forças Armadas Brasileiras.
Indeferido pedido de progressão de regime para o ex-deputado André Vargas
13 de janeiro de 2018O juízo estadual havia declinado da competência, e posteriormente o TJPR entendeu que não cabia à Justiça Federal apreciar o caso, declarando competente a 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos
13 de janeiro de 2018A empresa foi condenada a ressarcir o metalúrgico, porque, durante o trabalho, ele mantinha contato com graxas minerais e óleos sintéticos, gerando gastos extras na lavagem da vestimenta profissional.
Soldador de empresa de comunicação visual consegue responsabilizar contratante por acidente
13 de janeiro de 2018A Herbioeste Herbicidas Ltda. havia contratado o serviço da Studio 17 Comunicação Visual Ltda., empregadora do soldador.
Artigo: "Boas perspectivas", por Andrey Cavalcante
12 de janeiro de 2018Para a OAB o ano se mostra pleno de possibilidades, a começar pela votação, na Câmara, do PL 8.347/2017, que estabelece punições para quem viola as prerrogativas dos advogados.