Saque de FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato
24 de novembro de 2017O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em novembro, pedido de um diretor de empresa para sacar o FGTS, sob o entendimento de que ele não cumpria os requisitos para a retirada.
Artigo: “Na Semana da Consciência Negra, uma solução africana para a nossa desigualdade: Ubuntu!”, por Walter Lemos
24 de novembro de 2017Podemos falar e falar sobre o que pode ser feito para a solução deste problema, sendo que uma possível solução a resolver este problema pode vir da África.
Justiça itinerante ajuda populações ribeirinhas isoladas da Amazônia
24 de novembro de 2017Em novembro, o Juizado Especial Federal Itinerante de Rondônia percorreu o Rio Madeira para atender às comunidades ribeirinhas do sul do Estado do Amazonas.
Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira
24 de novembro de 2017O STJ deu provimento a recurso especial para exonerar o ex-marido de continuar pagando pensão alimentícia em dinheiro à ex-mulher.
Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
24 de novembro de 2017O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar dois processos distintos a respeito de protesto de títulos prescritos.
Suspensa execução de sentença autorizando transposição de policiais militares de Rondônia
24 de novembro de 2017No caso dos autos, a União foi condenada a promover a transposição dos policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas, que foram admitidos (nomeados e incluídos) na Polícia Militar de Rondônia, no período compreendido entre 22/12/1981 a 15/03/1987.
Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido
23 de novembro de 2017O caso envolveu uma criança de oito anos que, ao mastigar um biscoito, encontrou uma aliança no recheio, cuspindo-a antes de engolir.
Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade
23 de novembro de 2017Gera dano moral coletivo a exibição de programa de TV no qual crianças e adolescentes são alvo de humilhações, chacotas e outros tratamentos jocosos.
Falha na segurança faz com que banco tenha de indenizar empregada por assalto a agência
23 de novembro de 2017Para os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o empregador deixou de tomar as medidas necessárias para proporcionar um ambiente adequado de prestação de serviços.
HC não liberta supostos invasores da Fazenda Bom Futuro em Seringueiras
23 de novembro de 2017Dois réus, de um total de dezenove, acusados de invadir, dia 17 de julho de 2016, a Fazenda Bom Futuro, tiveram o pedido de liberdade, em habeas corpus, negado pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJRO.