Pagamentos extras a juízes dependem de autorização do CNJ
18 de abril de 2018Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça obriga, desde dezembro de 2017, os tribunais brasileiros a obter prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagar aos magistrados qualquer valor que não faça parte do subsídio mensal dos juízes.
Audiência Pública garante participação democrática no orçamento 2019 do Judiciário
18 de abril de 2018O evento foi transmitido ao vivo pela internet e está disponível no Canal TJRO Notícias no Youtube.
Lucro de imóvel para quitar outro é isento de imposto, decide STJ
18 de abril de 2018A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser isenta de Imposto de Renda a parte do lucro obtido com a venda de um imóvel que seja usada para quitar dívida com a compra de outro imóvel.
Caminhada do Judiciário ganha cronograma mensal
17 de abril de 2018Projeto de qualidade de vida e integração é sucesso.
Metade da população tem direito a desconto na compra de veículo zero
17 de abril de 2018Ao contrário do que muitos pensam a pessoa não precisa estar em uma cadeira de rodas ou ter perdido uma perna ou um braço, para usufruir dos direitos assegurados na Lei nº 8.989\95.
Justiça de Rondônia determina o Estado a aplicar reajuste sobre vantagens pessoais de servidores
17 de abril de 2018A Procuradoria de Justiça (Ministério Público de 2º grau), em parecer, opinou pela manutenção da decisão que concedeu o reajuste salarial aos servidores representados pelos sindicatos.
Corregedor do CNJ abre procedimento contra pagamento retroativo a juízes do RN
17 de abril de 2018Segundo o corregedor, “é um absurdo a elaboração de uma lei para garantir pagamentos retroativos há mais de vinte anos”.
Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante
17 de abril de 2018De acordo com o Ministério Público, o motorista conduzia seu veículo em estado de embriaguez quando atropelou um pedestre na cidade de Ceilândia (DF).
Nova versão do Sistema de Boletos facilita o pagamento de custas
17 de abril de 2018Na versão antiga, o usuário (advogado ou cidadão) emitia um boleto no sistema e devia aguardar algumas horas até que o boleto fosse registrado no sistema bancário e então pudesse ser pago.
