Afastada prescrição em execução de crédito educacional
04 de janeiro de 2018Apesar de as parcelas do crédito educacional concedido ao aluno terem vencido nos anos de 1997 e 1998, a Terceira Turma concluiu pela aplicação, no caso, do artigo 2.028 do Código Civil de 2002. Leia mais.
Negada prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio
04 de janeiro de 2018De acordo com o processo, a mulher teria participado do crime no Rio de Janeiro.
Seccional RO comemora os 36 anos de emancipação do estado: “formamos uma grande corrente humana”, diz presidente
04 de janeiro de 2018Em 22 de dezembro de 1981 foi aprovada a Lei Complementar número 41, que criava o estado de Rondônia, antes na condição de Território Federal. Essa instalação se deu no dia 4 de janeiro de 1982.
Ministra do STF suspende efeitos do convênio ICMS Nº 52/2017 CONFAZ, que entraria em vigor em 1/01/2018
04 de janeiro de 2018A suspensão é uma medida importante porque o convênio fere o princípio da reserva legal, criando cumulatividade e autorizando ilegal tributação.
Negado indulto natalino de Michel Temer a ex-deputados presos em Rondônia
04 de janeiro de 2018O desembargador Renato Martions Mimessi, do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou a nove pessoas, entre elas oito ex-deputados estaduais, as benesses do indulto natalino concedido pelo Decreton. 9.246, de 21 de dezembro de 2017, assinado pelo presidente da República, Michel Temer.
Ministros do STF estão mais famosos que os jogadores da seleção
04 de janeiro de 2018Numa conversa daquelas de retrospectiva entre amigos sobre o ano que passou -- as famosas operações não ficaram de fora, com uma série de políticos e empresários presos, numa realidade sem precedentes no Brasil.
Juiz não cometeu excesso de linguagem ao destacar maus antecedentes de réu na pronúncia
03 de janeiro de 2018A defesa pedia a mudança do local de julgamento (desaforamento) em razão de suposta falta de imparcialidade do juiz, que teria sido manifestada na decisão de pronúncia.
Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum
03 de janeiro de 2018Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum.
Compatibilidade entre deficiência de candidato e funções do cargo só pode ser avaliada durante estágio probatório
03 de janeiro de 2018O caso envolveu concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário.
Conselheiro do TCE manda Câmara suspender pagamento a escritório de advocacia na capital
03 de janeiro de 2018“A depender da interpretação a ser dada à cláusula sexta do Contrato, poderá sim haver irregularidade no pagamento dos serviços advocatícios contratados”, anota o conselheiro Francisco Carvalho.