Por que não nos calamos?
19 de março de 2018Relembrar nunca é demais. Está na Constituição Federal, no seu artigo 133:
Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista
19 de março de 2018O enquadramento foi deferido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com o entendimento de que o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na SRT acompanhado de diploma, certificado ou atestado.
Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
19 de março de 2018Para o colegiado, apesar de a empregadora ter descumprido obrigações contratuais, o motivo não é suficientemente grave para justificar a rescisão indireta, prevista no artigo 483, alínea “d”, da CLT.
Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor
19 de março de 2018O juízo de primeiro grau condenou a empresa a indenizar o engenheiro por danos morais pelo constrangimento e pelas humilhações causados por seu superior hierárquico, que, na frente dos demais colegas de trabalho, o ofendia com palavras de baixo calão e em tom de voz elevado.
Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima
19 de março de 2018No recurso, pais e empresa argumentaram que houve culpa exclusiva da vítima, a qual, sendo habilitada, infringiu as leis de trânsito ao não utilizar o cinto de segurança e permitir que um menor conduzisse o veículo.
Para Quinta Turma, prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado
19 de março de 2018A produção de prova por meio de exame de DNA sem o consentimento do investigado é permitida se o material biológico já está fora de seu corpo e foi abandonado.
Água: um tesouro ameaçado na pauta do STJ
19 de março de 2018Na música Planeta Água, ao criar versos como “Águas escuras dos rios / Que levam a fertilidade ao sertão / Águas que banham aldeias / E matam a sede da população”, o compositor Guilherme Arantes traduziu uma parte da importância de um dos recursos naturais mais preciosos do planeta.
Pesquisa Pronta destaca cancelamento do auxílio-doença
19 de março de 2018De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível o cancelamento automático do benefício auxílio-doença por meio do mecanismo da alta programada, sem que haja o prévio e devido procedimento administrativo perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Terceira Seção aprova súmula sobre maioridade penal
19 de março de 2018O colegiado reúne os ministros das turmas especializadas em direito penal do STJ (Quinta e Sexta Turmas) e é o órgão responsável pela aprovação dos enunciados sumulares nesse ramo do direito.
Caminhada do Judiciário mobilizou servidores, magistrados e a comunidade pela saúde
19 de março de 2018Eles atenderam ao chamado do presidente, desembargador Walter Walternberg.