Regras de deputados para janela partidária não valem para vereadores, diz TSE
14 de março de 2018Ao responder a uma consulta sobre o tema, o TSE declarou que a saída da agremiação sem risco de perder mandato só poderá ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020.
Larissa: quebrando a barreira da adoção de crianças com deficiência
14 de março de 2018Em janeiro, a professora Joyce Carla dos Santos e seu marido Fabrício Carlos de Rezende, trabalhador de construção civil, se deslocaram de Betim, em Minas Gerais, até Brasília, em viagem de carro de dez horas, para conhecer a menina que poderia se tornar a filha do casal.
2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar
14 de março de 2018Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator do HC, ministro Gilmar Mendes, no sentido de manter a condenação de civil que desacatou militar no exercício da função, julgando válido o tipo penal previsto no Código Penal Militar
Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva
14 de março de 2018O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a liberação da CNH definitiva a uma motorista.
Denúncia de suposta falsificação de chope custará R$ 250 mil em indenização
14 de março de 2018Uma empresa do Paraná vai ser indenizada pelos prejuízos sofridos com a divulgação de notícias de que teria falsificado chopes da Ambev, quando na verdade apenas usava barris com a sua marca.
Plenário pode votar novas causas para aumento de pena do feminicídio
13 de março de 2018Entre as hipóteses para o agravamento da pena está a prática do crime em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. Se for aprovado, o texto (PLC 8/2016) seguirá para a sanção presidencial.
Justiça bloqueia bens de Cabral e mais 24 réus por fraudes no setor de saúde
13 de março de 2018O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil pública do Ministério Público (MP).
Acordo de R$ 200 mil tratado em grupo de Whatsapp é homologado pela Justiça do Trabalho em Ariquemes (RO)
13 de março de 2018A conciliação ocorreu em uma ação de execução que se processa desde 2003 contra o Centro de Ensino Kepler Ltda.
TST decide que empregados dos Correios devem pagar por plano de saúde
13 de março de 2018O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1.
Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva
13 de março de 2018Não é raro encontrar na praxe forense dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar o entendimento de que proferida sentença penal condenatória restaria automaticamente extinta a medida protetiva de urgência.