Concursado em lista de espera tem preferência sobre terceirizado, diz juiz
17 de fevereiro de 2018Empresa pública não pode deixar de nomear uma pessoa aprovada em concurso público para contratar mão de obra terceirizada.
Justiça concede habeas corpus a mãe que está com bebê em penitenciária paulista
17 de fevereiro de 2018No período final da gestação, ela foi presa no sábado (10), acusada de tráfico de drogas, e internada no domingo (11), quando deu a luz.
Não cabe multa da CLT na rescisão de contrato de treinador de futebol, diz TST
16 de fevereiro de 2018O treinador ajuizou ação trabalhista na 3ª Vara do Trabalho de Recife requerendo, entre outras demandas, o pagamento conjunto da multa rescisória e da indenização do artigo 479 da CLT.
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
16 de fevereiro de 2018Por maioria de votos, o colegiado decidiu julgar extinta a ação, sem julgamento de mérito.
Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente
16 de fevereiro de 2018Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP
Escritórios e advogados correspondentes podem cobrar valor abaixo da tabela de honorários
16 de fevereiro de 2018Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP
Ex-prefeito de Cujubim é condenado em ação penal proposta pelo Ministério Público
16 de fevereiro de 2018Ernan Santana Amorim deverá cumprir como sanção alternativa a pena privativa de liberdade de reclusão duas penas restritivas de direito.
MP obtém condenação por tráfico de drogas de organização criminosa de Ariquemes que atuava em outros estados
16 de fevereiro de 2018Entre os meses de abril a setembro de 2016, o grupo, formado por cinco pessoas e coordenado por Adão Wellington de Jesus Amorim, se associou para adquirir e comercializar entorpecentes em Ariquemes, tendo atuado em outros estados do País.
Artigo: “Razão e liberdade”, por Andrey Cavalcante
15 de fevereiro de 2018A Constituição da República estabelece, no artigo 133 que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores
15 de fevereiro de 2018Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o óbito do alimentando, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por aquele que recebeu o pensionamento indevidamente”.