CNJ Serviço: o que é o Documento Nacional de Identidade
12 de março de 2018A estimativa é que, a partir de julho, todos os cidadãos poderão começar a se cadastrar no sistema do governo. Para se cadastrar, o cidadão deverá fazer o download do aplicativo no celular e inserir seus dados.
Uma mulher entre 100 vai à Justiça contra violência doméstica
12 de março de 2018São 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher em tramitação na justiça dos estados em todo o País.
Vice-presidente do STJ determina manifestação do MPF sobre acordo para pagamento de perdas de planos econômicos
12 de março de 2018Mediante concessões mútuas, o acordo prevê que os bancos pagarão aos poupadores os valores correspondentes aos expurgos inflacionários da poupança relativos aos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).
Casal não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto
12 de março de 2018O colegiado reafirmou o entendimento de que, no âmbito das relações de consumo, não é qualquer descumprimento de contrato que propicia reparação por danos morais.
Restabelecida sentença que condenou motorista por uso indevido de brasão da Polícia Federal
12 de março de 2018De acordo com o Ministério Público, o carro, registrado em nome da empresa do réu, teria exibido o emblema da PF durante evento em clube. O próprio motorista, em interrogatório à polícia, confirmou o uso do símbolo.
Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos
12 de março de 2018Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem direito de solicitar o benefício, que é de um salário mínimo.
Ministro rejeita trâmite de ADI contra atos do TCU sobre pensão para filhas solteiras de servidores
10 de março de 2018Segundo o relator, trata-se de atos que não podem ser questionados por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
Acusados de matar jovem em Cerejeiras irão a júri popular
10 de março de 2018O homicídio ocorreu no dia 20 de abril de 2017, por volta das 8h30min, na cidade, e causou repercussão na comarca.
STF não julgará execução da pena após a segunda instância na pauta de abril
10 de março de 2018A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da Corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em 2016.
Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
09 de março de 2018A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).