OAB/RO ressalta importância da comprovação de queda de energia pela população para fins de multa
17 de novembro de 2017A OAB/RO, juntamente com a Defensoria Pública e Ministérios Públicos Estadual e Federal, realizou um pedido de liminar na ação civil pública contra a Eletrobras sobre a adequação da rede de abastecimento de energia elétrica.
Ceron é obrigada a empossar aprovado em concurso público
17 de novembro de 2017Empresa pública deve cumprir decisão da Justiça do Trabalho em 90 dias, sob pena de multa.
Artigo: ‘Sanha punitivista’, por Andrey Cavalcante
16 de novembro de 2017O limite extremo a que tem chegado a verdadeira sanha punitivista que assola o país, estimulada pela grande imprensa e viralizada nas redes sociais decorre de fatores diversos, nenhum deles saudáveis.
Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
16 de novembro de 2017Para a Quarta Turma, a conduta da empresa aérea – ao cancelar a volta apenas porque o passageiro não se apresentou para o voo de ida – é abusiva e gera enriquecimento indevido.
AGU impede pagamento de aposentadoria a esposa de político com patrimônio milionário
16 de novembro de 2017A concessão indevida de aposentadoria especial rural foi afastada após a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovar que a segurada que solicitou o benefício era empresária e não tinha qualquer vínculo com atividade de agricultora.
Decisão da Justiça Federal suspende ato do Crea que questiona atuação de servidores do TCE-RO por exercício ilegal de profissão
16 de novembro de 2017Ainda nesse sentido, a Justiça Federal descarta o requerimento pelo Conselho de habilitação e registro dos servidores, uma vez que os requisitos exigidos para cargo público de auditoria e inspeção são os previstos em lei.
Comunicado: OAB/RO não terá expediente na quarta-feira (15)
14 de novembro de 2017A Seccional retornará ao horário normal de atendimento na quinta-feira (16), das 8h às 12h, e das 14h às 18h.
JT afasta justa causa de motorista que bateu o caminhão após sofrer “apagão” ao volante
14 de novembro de 2017O entendimento foi o de que o motorista não teve qualquer intenção voluntária de causar o acidente.
Mantida indenização à família de Luiz Gushiken por matérias publicadas pela revista Veja
14 de novembro de 2017Para o colegiado, as matérias foram publicadas sem o devido cuidado de apurar as informações, baseadas apenas em informações de uma fonte, ficando caracterizado dessa forma o dever de indenizar.
Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial
14 de novembro de 2017A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial do rol de procedimentos obrigatórios de plano de saúde.