Consulta ao sistema Infojud independe de esgotamento de outras diligências para busca de bens
26 de fevereiro de 2018De acordo com o tribunal de segunda instância, caberia ao exequente esgotar todos os meios à sua disposição para localização de bens do devedor.
Sexta Turma não reconhece ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha
26 de fevereiro de 2018O caso aconteceu em São Paulo. Após a abordagem policial de um indivíduo que caminhava na rua, este informou que não estava de posse de seus documentos pessoais, mas se prontificou a buscá-los em casa.
Em caso suspeito, jurisprudência do STF já permite busca em casa sem mandado
24 de fevereiro de 2018Mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já permite a invasão de casas mesmo sem ordem judicial em caso de suspeita de crime em flagrante — como guarda de drogas e posse de armas.
Presidente do TJRO assina termo de entrega do prédio do antigo Fórum à prefeitura de Jaru
24 de fevereiro de 2018Conforme acordo feito previamente entre as instituições, quando da doação do terreno para a construção do novo Fórum de Jaru.
Vara de Penas Alternativas divulga novo edital para financiamento de projetos sociais
24 de fevereiro de 2018O recurso é originário de penas pecuniárias.
Facebook é condenado por não retirar montagem pornográfica com adolescente
24 de fevereiro de 2018A divulgação de uma imagem pornográfica com menor de idade é grave mesmo se claramente parecer uma montagem.
Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público
24 de fevereiro de 2018No recurso interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor alegou que a aposentadoria é um ato administrativo perfeito e teria direito adquirido ao recebimento de seu provento ou à restituição das contribuições pagas a União.
Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia de Jaru firmam primeiros acordos de não persecução penal
23 de fevereiro de 2018Os acordos foram firmados pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, o Defensor Público Lucas Couto Santana e advogados constituídos do município.
OAB/RO divulga nota de repúdio acerca de ofensas proferidas às mulheres por vereador de Cacoal
23 de fevereiro de 2018A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Seccional de Rondônia e sua Subseção de Cacoal, vem a público manifestar veemente repúdio...
Policial que matou ex-mulher e acusados de matar Chico Pernambuco vão a júri popular
23 de fevereiro de 2018O juízo da causa ao proferir a sentença de pronúncia relatou, entre outros, que os indícios de autoria do crime são suficientes para levar o réu a julgamento popular.