Rondônia: Justiça mantém bloqueio de 22 milhões e 500 mil reais da conta bancária do Facebook
13 de novembro de 2017Para continuidade às investigações, foi requisitado no dia 18/08/17 o afastamento do sigilo telemático do aplicativo do WhatsApp, vinculado a vários números de telefones celulares, sob pena de multa diária no valor de 500 mil reais, limitada até o valor de 15 milhões de reais.
MP ajuíza Ação Civil Pública envolvendo Caso CIPERON/Norte Educacional
10 de novembro de 2017Nota de esclarecimento aos alunos da instituição e à sociedade.
Policial civil pagará R$ 10 mil de indenização a idoso algemado durante discussão
10 de novembro de 2017Consta dos autos que, durante uma discussão, fora de seu horário de trabalho, o policial algemou o idoso e depois o encaminhou a uma delegacia.
OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
10 de novembro de 2017O caso envolveu uma ação civil pública ajuizada pela OAB do Ceará contra instituições bancárias.
STF julgará direito de candidata gestante realizar teste físico em segunda chamada
10 de novembro de 2017A decisão de mérito que vier a ser tomada neste caso, pelo Plenário do STF, deverá ser observada pelas demais instâncias do Poder Judiciário em casos semelhantes.
Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial
10 de novembro de 2017Ele era chamado de Xico Pintor, nome de um macaco da novela Caras & Bocas, da TV Globo.
MP move ação para que Estado paralise ampliação de vagas por cela em presídio de Alvorada
10 de novembro de 2017O MP/RO ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia paralise a ampliação de vagas, por cela, na Unidade Prisional de Alvorada do Oeste, medida que vem sendo executada com a instalação de novos beliches no interior dos cômodos.
No dia mundial da adoção o Judiciário alerta para o número de maiores em unidades acolhedora
09 de novembro de 2017Hoje, Porto Velho conta com quatro crianças e adolescentes disponíveis para adoção entre 4 e 16, sendo a de 4 anos, especial.
2ª Câmara Especial do TJRO aplica tese de repercussão geral recente do STF
09 de novembro de 2017O tema teve considerável alteração jurisprudencial. Um homem condenado criminalmente ficou preso na Cadeia Pública de Vilhena por 8 (oito) meses e 14 (quatorze) dias em 2010. Ele buscou a justiça ajuizando uma ação indenizatória por dano moral alegando que cumpriu sua pena em situação que ofende a dignidade da pessoa humana.
Rondônia: Dono de veículo tem direito a restituição de valor caso pague erroneamente taxa de licenciamento anual
09 de novembro de 2017Conforme o artigo 165, do Código Tributário Nacional - CTB, o sujeito passivo de obrigação tributária tem direito a restituição total ou parcial do tributo em caso de cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido.