MP recomenda revogação de Lei Municipal em Rio Crespo por ferir laicidade do Estado brasileiro
23 de fevereiro de 2018A Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, que subscreve a recomendação, salienta que caso a referida lei já tenha sido revogada, que os gestores municipais se abstenham de novas referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos.
Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior
23 de fevereiro de 2018O recurso extraordinário teve origem em recurso em mandado de segurança no qual uma servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado na França, com a suspensão de seu estágio probatório.
CNJ analisa escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência
23 de fevereiro de 2018Dentro de uma sala de audiência na comarca de Valparaíso de Goiás, no entorno de Brasília, Raul*, um adolescente de 14 anos, miúdo para a idade, tem muita dificuldade para contar o estupro que sofreu há dois anos, junto com um amigo.
Ministro Fachin rejeita pedido para impedir execução provisória da pena de dois condenados
23 de fevereiro de 2018O ministro destacou entendimento do Plenário segundo o qual a possibilidade de reexame de fatos e provas se encerra nas instâncias ordinárias, onde se fixa a responsabilidade criminal do acusado, o que permite a execução provisória da pena imposta.
Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade
23 de fevereiro de 2018O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a um rapaz de 18 anos, preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas, o direito de responder ao processo em liberdade.
Foro privilegiado é tratado pelo Presidente da Ameron em programa televisivo
23 de fevereiro de 2018O foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, foi o tema abordado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel.
Artigo: ‘Vitória da Razão’, por Andrey Cavalcante
22 de fevereiro de 2018Não se pode assegurar ter sido uma vitória do bom senso sobre o oportunismo. Da razão e do respeito à constituição sobre as soluções fáceis, preguiçosas e com freqüência irracionais.
Reforma do Edifício-sede do TJRO está dentro do cronograma
22 de fevereiro de 2018Administração pede compreensão de todos quanto aos transtornos da obra.
Coleta seletiva volta às unidades judiciais de RO
22 de fevereiro de 2018A ideia é repetir a coleta periodicamente, por isso o apelo a magistrados e servidores que separem papéis que não serão mais utilizados para a reciclagem.
